Execução Fiscal 0003056-69.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

TOPROL TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

16/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:58

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:22

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:59

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOPROL TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003056-69.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:19

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 15:01

Todas as movimentações(77)

Definitivo

16/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:58

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:22

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:59

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOPROL TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003056-69.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:19

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 15:01

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 14:49

Por decisão judicial

14/09/2021, 11:29

Documento (Certidão)

13/09/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:15

Ato ordinatório

12/09/2021, 07:00

Provisório

12/05/2017, 14:42

Recebimento

27/04/2017, 17:36

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:34

Intimação

06/04/2017, 12:03

Outras Decisões

06/04/2017, 12:02

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 16:42

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 09:03

Recebimento

07/11/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 08:22

Intimação

08/09/2016, 16:04

Requisição de Informações

06/09/2016, 12:39

deferimento

08/07/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 15:51

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 13:19

Recebimento

01/04/2016, 18:53

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:38

Intimação

12/02/2016, 13:18

Recebimento

12/02/2016, 13:18

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2016, 16:14

Mandado

31/08/2015, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2015, 10:06

Mandado

08/06/2015, 18:29

Outras Decisões

20/03/2015, 14:02

Conclusão (para decisão)

20/03/2015, 09:30

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2014, 14:26

Recebimento

17/11/2014, 08:49

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:31

Intimação

23/10/2014, 13:12

Outras Decisões

20/10/2014, 13:11

Conclusão (para decisão)

02/10/2014, 10:31

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 08:24

Recebimento

27/05/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:23

Intimação

21/02/2014, 10:31

Requisição de Informações

21/02/2014, 10:31

deferimento

17/02/2014, 10:30

Conclusão (para decisão)

04/02/2014, 10:27

Recebimento

26/09/2013, 19:12

Recebimento

06/09/2013, 10:20

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 08:58

Intimação

04/07/2013, 13:41

Recebimento

04/07/2013, 13:40

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2013, 16:52

Mandado

25/03/2013, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2013, 16:56

Mandado

11/01/2013, 10:25

Mero expediente

11/01/2013, 10:25

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 09:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2012, 16:31

Recebimento

20/08/2012, 11:06

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 08:08

Intimação

17/07/2012, 10:59

Recebimento

17/07/2012, 10:59

Recebimento

11/07/2012, 13:27

Remessa (outros motivos)

09/07/2012, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2012, 10:43