Execução Fiscal 0001890-60.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ZUNNER CALCADOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

16/01/2024, 09:50

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:50

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:49

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:55

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ZUNNER CALCADOS ESPORTIVOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001890-60.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 09:43

Expedida/Certificada

16/10/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 13:59

Todas as movimentações(39)

Definitivo

16/01/2024, 09:50

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:50

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:49

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:22

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:55

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ZUNNER CALCADOS ESPORTIVOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001890-60.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 09:43

Expedida/Certificada

16/10/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 13:59

Por decisão judicial

11/08/2021, 12:02

Documento (Certidão)

02/08/2021, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 14:18

Ato ordinatório

02/08/2021, 13:27

Provisório

22/06/2017, 16:25

Recebimento

08/06/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:07

Intimação

15/05/2017, 15:13

Outras Decisões

15/05/2017, 15:12

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 18:31

Recebimento

11/04/2017, 17:49

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:32

Intimação

28/03/2017, 14:14

Recebimento

28/03/2017, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2017, 15:11

Mandado

14/11/2016, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 19:02

Mandado

23/09/2016, 09:44

Requisição de Informações

23/09/2016, 09:44

Mero expediente

01/09/2016, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 16:54

Recebimento

08/07/2016, 16:49

Remessa (outros motivos)

08/07/2016, 14:02

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2016, 16:00