Execução Fiscal 0008414-10.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ASPER CALCADOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/01/2024, 06:26

Documento (Certidão)

16/01/2024, 06:26

Documento (Certidão)

16/01/2024, 06:26

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASPER CALCADOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008414-10.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:00

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 15:01

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 14:44

Todas as movimentações(39)

Definitivo

16/01/2024, 06:26

Documento (Certidão)

16/01/2024, 06:26

Documento (Certidão)

16/01/2024, 06:26

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASPER CALCADOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008414-10.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:00

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 15:01

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 14:44

Por decisão judicial

12/08/2021, 10:19

Documento (Certidão)

05/08/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:14

Ato ordinatório

05/08/2021, 14:33

Provisório

22/06/2017, 16:25

Recebimento

08/06/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:59

Intimação

15/05/2017, 15:03

Outras Decisões

15/05/2017, 15:02

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 18:17

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 09:55

Recebimento

17/01/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 10:07

Intimação

15/09/2016, 14:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2016, 14:49

Mandado

29/06/2016, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2016, 19:50

Mandado

25/04/2016, 17:49

Requisição de Informações

25/04/2016, 17:49

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 16:47

Recebimento

01/02/2016, 15:18

Remessa (outros motivos)

29/01/2016, 19:07

Distribuição (competência exclusiva)

22/01/2016, 11:33