Recurso Inominado Cível 0017060-77.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara JEF Cível e Criminal - Uberlândia

Partes do Processo

RODRIGO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

RODRIGO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON DAMASCENO JUNIOR

OAB/MG 95224·CPF·Representa: Autor

GERHARD WINNING FILHO

OAB/MG 33815·CPF·Representa: Autor

MILTON DAMASCENO JUNIOR

OAB/MG 95224·CPF·Representa: Réu

GERHARD WINNING FILHO

OAB/MG 33815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0017060-77.2008.4.01.3803/MG RECORRENTE: RODRIGO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA ADVOGADO(A): MILTON DAMASCENO JUNIOR (OAB MG095224) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da CEF para julgar improcedente o pedido inicial e JULGO PREJUDICADO o recurso da parte autora.

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:53

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:27

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 15:09

Por decisão judicial

22/04/2025, 17:37

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 17:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2025, 16:58

Decurso de Prazo

15/04/2025, 08:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/03/2024, 13:39

Todas as movimentações(54)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0017060-77.2008.4.01.3803/MG RECORRENTE: RODRIGO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA ADVOGADO(A): MILTON DAMASCENO JUNIOR (OAB MG095224) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da CEF para julgar improcedente o pedido inicial e JULGO PREJUDICADO o recurso da parte autora.

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:53

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:27

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 15:09

Por decisão judicial

22/04/2025, 17:37

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 17:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2025, 16:58

Decurso de Prazo

15/04/2025, 08:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/03/2024, 13:39

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:06

Publicação

06/02/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017060-77.2008.4.01.3803. RECORRENTE: RODRIGO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA. MILTON DAMASCENO JUNIOR - CPF: 465.748.086-34 (ADVOGADO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RODRIGO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA FINALIDADE: Vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 2 de fevereiro de 2024. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor do ato ordinatório Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 08:36

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:03

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:01

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017060-77.2008.4.01.3803. RECORRENTE: MILTON DAMASCENO JUNIOR - MG95224 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) RECORRIDO: MILTON DAMASCENO JUNIOR - MG95224 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA MILTON DAMASCENO JUNIOR - (OAB: MG95224) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. UBERLâNDIA, 16 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017060-77.2008.4.01.3803 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: RODRIGO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA e outros Advogado do(a)

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017060-77.2008.4.01.3803. RECORRENTE: MILTON DAMASCENO JUNIOR - MG95224 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) RECORRIDO: MILTON DAMASCENO JUNIOR - MG95224 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA MILTON DAMASCENO JUNIOR - (OAB: MG95224) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. UBERLâNDIA, 16 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017060-77.2008.4.01.3803 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: RODRIGO GONCALVES LACERDA DE GOUVEIA e outros Advogado do(a)

17/10/2023, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:01

Documento (Certidão)

16/10/2023, 10:01

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:01

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/06/2022, 12:03

Publicação

05/05/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2008.38.03.706062-7 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo da CEF.

05/05/2022, 00:00

Recebimento

03/05/2022, 10:28

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

09/12/2014, 07:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2014, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/07/2011, 13:57

Intimação

24/05/2011, 13:43

Publicação

24/05/2011, 13:43

Intimação

18/05/2011, 17:25

Julgamento em Diligência

28/04/2011, 13:53

Conclusão (para julgamento)

18/02/2011, 14:20

Recebimento

18/02/2011, 14:18

Remessa (outros motivos)

15/02/2011, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

11/02/2011, 15:01

•05/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

•05/05/2022, 00:00