Execução Fiscal 0003736-88.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

CASA DE CARNE VENANCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 10:21

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:21

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DE CARNE VENANCIO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003736-88.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:26

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:22

Por decisão judicial

02/09/2021, 08:29

Todas as movimentações(98)

Definitivo

14/12/2023, 10:21

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:21

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DE CARNE VENANCIO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003736-88.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:26

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:22

Por decisão judicial

02/09/2021, 08:29

Documento (Certidão)

01/09/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 14:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/09/2021, 14:03

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:45

Provisório

30/05/2017, 11:37

Recebimento

10/05/2017, 19:25

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:08

Intimação

06/04/2017, 12:03

Outras Decisões

06/04/2017, 12:02

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 17:27

Recebimento

20/10/2016, 18:01

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 08:12

Intimação

11/10/2016, 12:08

Intimação

11/10/2016, 12:08

Intimação

06/09/2016, 15:50

Intimação

05/09/2016, 15:50

Intimação

29/06/2016, 15:36

Requisição de Informações

29/06/2016, 15:36

Mero expediente

03/06/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 12:44

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 14:18

Recebimento

07/01/2016, 11:32

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 10:04

Intimação

01/12/2015, 17:43

Requisição de Informações

01/12/2015, 17:43

Outras Decisões

29/10/2015, 14:28

Conclusão (para decisão)

28/10/2015, 17:17

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 17:45

Recebimento

19/05/2015, 18:49

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 08:02

Intimação

23/04/2015, 10:08

Requisição de Informações

23/04/2015, 10:08

Outras Decisões

10/04/2015, 10:05

Conclusão (para decisão)

09/04/2015, 10:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 10:35

Recebimento

17/11/2014, 08:55

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:31

Intimação

05/11/2014, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2014, 14:26

Mandado

05/08/2014, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2014, 17:16

Mandado

27/05/2014, 18:41

Recebimento

27/05/2014, 18:30

Remessa (outros motivos)

27/05/2014, 16:57

Remessa (outros motivos)

28/04/2014, 12:19

Outras Decisões

14/03/2014, 18:52

Conclusão (para decisão)

14/03/2014, 09:46

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 07:57

Recebimento

02/10/2013, 08:53

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:25

Intimação

21/08/2013, 11:06

Outras Decisões

21/08/2013, 11:06

Conclusão (para decisão)

20/08/2013, 16:23

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 09:52

Recebimento

17/04/2013, 10:02

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 10:02

Intimação

19/03/2013, 11:11

Requisição de Informações

15/03/2013, 11:00

deferimento

15/03/2013, 11:00

Conclusão (para decisão)

08/03/2013, 10:43

Ato ordinatório

08/03/2013, 10:43

Recebimento

25/01/2013, 09:32

Documento (Outros documentos)

26/10/2012, 18:04

Recebimento

20/09/2012, 14:57

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 12:16

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2012, 17:08

Mandado

11/07/2012, 13:52

Recebimento

31/05/2012, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 11:15

Mandado

08/05/2012, 09:39

Recebimento

08/05/2012, 09:38

Documento (Outros documentos)

27/03/2012, 16:52

Recebimento

16/02/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 09:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2011, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2011, 12:28

Mandado

10/08/2011, 14:00

Mero expediente

10/08/2011, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2011, 09:06

Recebimento

19/07/2011, 10:48

Remessa (outros motivos)

18/07/2011, 16:46

Distribuição (competência exclusiva)

01/07/2011, 11:32