Execução Fiscal 1008004-49.2021.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1008004-49.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/12/2023, 10:46

Documento (Certidão)

07/12/2023, 10:45

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:01

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 16:40

Documento (Certidão)

18/10/2023, 08:49

Publicação

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008004-49.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1446257353). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, das quantias que ainda remanescem constritas nas contas da parte executada, junto ao Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A., Banco Bradesco, Banco Citibank e Itaú Unibanco S.A. – protocolo Sisbajud nº 20220004346436 (Id 1290615376), independentemente do trânsito em julgado. Em tempo, registro que a ressalva aposta na petição de Id 1446257353 não deve ser considerada, primeiro por não haver registro de autos apensos/reunidos, segundo porque a extinção aqui decretada presume que a informação de quitação integral do débito é segura. Verifica-se, ainda, que não consta no presente executivo fiscal determinação deste Juízo para inclusão da executada no cadastro de inadimplentes via Serasajud. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

17/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 13:22

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 10:26

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008004-49.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1446257353). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, das quantias que ainda remanescem constritas nas contas da parte executada, junto ao Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A., Banco Bradesco, Banco Citibank e Itaú Unibanco S.A. – protocolo Sisbajud nº 20220004346436 (Id 1290615376), independentemente do trânsito em julgado. Em tempo, registro que a ressalva aposta na petição de Id 1446257353 não deve ser considerada, primeiro por não haver registro de autos apensos/reunidos, segundo porque a extinção aqui decretada presume que a informação de quitação integral do débito é segura. Verifica-se, ainda, que não consta no presente executivo fiscal determinação deste Juízo para inclusão da executada no cadastro de inadimplentes via Serasajud. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

17/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(65)