Monitória 1006463-69.2023.4.06.3802 - TRF6

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:37

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:10

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:07

Documento (Certidão)

28/10/2025, 09:44

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:31

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Publicação

02/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1006463-69.2023.4.06.3802/MG EXECUTADO: FERNANDO DELALIBERA DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCELO COSTA (OAB MG110493) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão - evento 67, DOC1, quanto à constrição de bens via sistema RENAJUD (restrição de "transferência"). Infrutífera a medida, defiro a quebra do sigilo fiscal requerida no evento 88, DOC1, a ser realizada através do sistema INFOJUD, em cuja operacionalização deverão ser trazidas somente declarações de bens e/ou rendas da(o)(s) executada(o)(s), dos últimos cinco anos, bem como as Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI). Deverá ser incluído o caráter sigiloso nas Declarações de Bens e/ou rendas do(s) executado(s). Cumpridas as diligências, intime-se o polo ativo para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra.

01/10/2025, 00:00

Outras Decisões

30/09/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 18:41

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:44

Documento (Certidão)

01/07/2025, 20:01

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:12

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 23:06

Documento (Certidão)

18/06/2025, 16:57

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:07

Publicação

18/06/2025, 03:53

Outras Decisões

17/06/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1006463-69.2023.4.06.3802/MG EXECUTADO: FERNANDO DELALIBERA DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCELO COSTA (OAB MG110493) DESPACHO/DECISÃO Antes de apreciar o pedido de desbloqueio, providencie o executado a juntada do extrato bancário completo referente ao mês do bloqueio (junho/2025), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos, com prioridade. Intime-se. Uberaba/MG, data infra. FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Juíza Federal Substituta

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:22

Mero expediente

16/06/2025, 13:37

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:04

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:47

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:39

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:12

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 19:18

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:12

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:08

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 14:39

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:31

Documento (Mandado)

15/10/2024, 11:05

Mandado

25/09/2024, 19:20

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 13:41

Mudança de Classe Processual

19/09/2024, 13:03

Mero expediente

16/09/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 21:59

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:34

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 18:01

Mero expediente

08/08/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:07

Ato ordinatório

24/06/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:20

Remessa

17/05/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:14

Remessa

09/05/2024, 16:44

Ato ordinatório

09/05/2024, 16:44

Documento (Certidão)

09/05/2024, 16:44

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:12

Publicação

04/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1006463-69.2023.4.06.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B", para os fins do Provimento COGER/TRF 129, de 08/04/2016 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SADI BONATTO - PR10011 POLO PASSIVO:FERNANDO DELALIBERA DE CASTRO S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FERNANDO DELALIBERA DE CASTRO, em razão de dívida oriunda dos contratos n°s 0000997154186063, 0000997154186998, 0000997170438092 e 0000997170440890 (Empréstimos Consignados cedidos à CAIXA). Sustenta a parte autora, em síntese, o seguinte: a) a parte ré não efetuou o devido pagamento ou procurou solucionar o débito, o que resultou na dívida correspondente ao valor de R$82.606,79, até 02/2023; b) referido débito deverá ser atualizado e acrescido de todos os encargos legais e contratuais, até a data do efetivo pagamento. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos. Por este Juízo foi deferida a expedição de mandado de pagamento, para citação da parte ré (ID 1405628393). Embora citada (ID 1418353352), a parte ré não pagou o débito, nem opôs embargos, sendo decretada sua revelia (ID 1450004858). Por fim, os autos vieram-me conclusos para sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO Em face da ausência de providência da parte requerida, que, citada, não quitou o débito, tampouco opôs embargos monitórios, ratifico a decisão sob ID 1450004858, que decretou a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Assim, impõe-se a aplicação da regra contida no art. 701, § 2º do NCPC, segundo a qual a falta de providência da parte importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$82.606,79, atualizado até 02/2023, em desfavor da parte ré, razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Após o trânsito em julgado, intime-se a CEF para, se for de seu interesse, apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 702, § 8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:42

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 13:31

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:08

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:58

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1006463-69.2023.4.06.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SADI BONATTO - PR10011 POLO PASSIVO:FERNANDO DELALIBERA DE CASTRO DECISÃO De início, indefiro o cadastramento dos advogados da CEF constante da procurações/substabelecimento de ID 1407457351, com a mesma fundamentação exarada na decisão proferida no ID 1405628393. Considerando-se que a parte requerida foi regularmente citada (ID 1418353352) e deixou de apresentar contestação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 344 do CPC/2015, com aplicação das disposições do artigo 346 do CPC/2015. Declaro encerrada a instrução processual. Venham-me os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 12:43

Expedida/Certificada

16/10/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:24

Decretação de revelia

11/10/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 15:15

Documento (Certidão)

04/08/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 09:48

Documento (Certidão)

18/07/2023, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 13:47

Liminar

12/07/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:00

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 13:47

Documento (Informações)

07/07/2023, 11:33

Recebimento

07/07/2023, 09:18

Distribuição (sorteio)

07/07/2023, 09:18

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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