Execução Fiscal 0008604-70.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CONSTRUTORA SANTANA BRITO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/01/2024, 08:26

Documento (Certidão)

16/01/2024, 08:26

Documento (Certidão)

16/01/2024, 08:26

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:10

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:39

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA SANTANA BRITO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008604-70.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:51

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2023, 14:40

Todas as movimentações(40)

Definitivo

16/01/2024, 08:26

Documento (Certidão)

16/01/2024, 08:26

Documento (Certidão)

16/01/2024, 08:26

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:10

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:39

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA SANTANA BRITO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008604-70.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:51

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2023, 14:40

Por decisão judicial

03/09/2021, 09:06

Documento (Certidão)

02/09/2021, 18:23

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 18:21

Ato ordinatório

02/09/2021, 11:38

Provisório

22/06/2017, 14:24

Recebimento

09/06/2017, 09:18

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 07:14

Intimação

05/05/2017, 13:08

Outras Decisões

05/05/2017, 13:08

Conclusão (para decisão)

25/04/2017, 18:19

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 13:17

Recebimento

13/10/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 08:22

Intimação

14/09/2016, 14:48

Recebimento

14/09/2016, 14:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2016, 15:04

Mandado

28/06/2016, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2016, 22:08

Mandado

31/05/2016, 11:02

Requisição de Informações

31/05/2016, 11:02

Mero expediente

18/05/2016, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 14:55

Recebimento

09/03/2016, 18:25

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

08/01/2016, 16:38