Execução Fiscal 0007691-81.2016.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0007691-81.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/12/2023, 08:50

Documento (Certidão)

01/12/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:39

Documento (Certidão)

29/11/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:18

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 10:52

Ato ordinatório

28/11/2023, 10:52

Documento (Certidão)

27/11/2023, 12:17

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:18

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:13

Publicação

18/10/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007691-81.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:SUZI APARECIDA FURTADO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de SUZI APARECIDA FURTADO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da parte executada (ID 458150903, Pg. 32). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD. Tal medida restou frutífera (ID 897140557). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito na via administrativa (ID 938379162). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1373570380 e 1397319851), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373570382). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007691-81.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:SUZI APARECIDA FURTADO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de SUZI APARECIDA FURTADO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da parte executada (ID 458150903, Pg. 32). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD. Tal medida restou frutífera (ID 897140557). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito na via administrativa (ID 938379162). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1373570380 e 1397319851), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373570382). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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