Execução Fiscal 0000739-52.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:19

Por decisão judicial

27/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 10:19

Por decisão judicial

12/12/2023, 10:22

Documento (Certidão)

11/12/2023, 21:59

Mero expediente

11/12/2023, 21:59

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 13:39

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:08

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:47

Publicação

18/10/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:01

Todas as movimentações(58)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:19

Por decisão judicial

27/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:06

Documentos

•17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 10:19

Por decisão judicial

12/12/2023, 10:22

Documento (Certidão)

11/12/2023, 21:59

Mero expediente

11/12/2023, 21:59

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 13:39

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:08

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:47

Publicação

18/10/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0000739-52.2017.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 19-06-2017 (página 33 e 54 do ID 1389854355). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

17/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:00

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:00

Mero expediente

16/10/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2023, 09:12

Por decisão judicial

09/06/2023, 08:32

Documento (Certidão)

09/06/2023, 08:31

Documento (Certidão)

05/06/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:45

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/09/2017, 14:27

Recebimento

19/09/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 09:25

Intimação

30/08/2017, 14:13

Recebimento

30/08/2017, 14:10

Mero expediente

30/08/2017, 14:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 14:10

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 16:03

Por decisão judicial

21/06/2017, 15:34

Recebimento

19/06/2017, 17:29

Mero expediente

19/06/2017, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 17:28

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 15:18

Recebimento

16/06/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 09:55

Intimação

02/05/2017, 17:37

Recebimento

02/05/2017, 17:37

Mero expediente

02/05/2017, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 15:37

Ato ordinatório

02/05/2017, 12:50

Citação

20/03/2017, 16:35

Citação

21/02/2017, 17:01

Citação

03/02/2017, 09:45

Citação

03/02/2017, 09:45

Recebimento

03/02/2017, 09:45

Mero expediente

02/02/2017, 19:45

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 19:45

Recebimento

02/02/2017, 19:44

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 17:18

Protocolo de Petição

02/02/2017, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2017, 10:32