Execução Fiscal 0001136-44.1999.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001136-44.1999.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/01/2024, 15:26

Documento (Certidão)

31/01/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 14:57

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:57

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:32

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:52

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001136-44.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA e RUBENS HELVECIO SILVA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada por edital (ID 1313490359, fl. 23) e postal do corresponsável RUBENS HELVECIO SILVA (ID 1313490359, fl. 33). Expedido mandado de penhora, não foram encontrados bens. Determinado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD, em 3 (oportunidades), todas restaram infrutíferas. Este Juízo determinou o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. Manifestação da exequente requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1314864846) e apresentando documentação comprobatória (ID 1315013857). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal UBERABA, 9 de outubro de 2023.

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:03

Expedida/Certificada

16/10/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001136-44.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA e RUBENS HELVECIO SILVA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada por edital (ID 1313490359, fl. 23) e postal do corresponsável RUBENS HELVECIO SILVA (ID 1313490359, fl. 33). Expedido mandado de penhora, não foram encontrados bens. Determinado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD, em 3 (oportunidades), todas restaram infrutíferas. Este Juízo determinou o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. Manifestação da exequente requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1314864846) e apresentando documentação comprobatória (ID 1315013857). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal UBERABA, 9 de outubro de 2023.

17/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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