Execução Fiscal 0002817-53.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

PLANOCOM COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 09:13

Documento (Certidão)

18/03/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 17:16

Remessa

30/01/2024, 12:53

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 14:59

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:59

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:53

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:58

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Todas as movimentações(59)

Definitivo

18/03/2024, 09:13

Documento (Certidão)

18/03/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:19

Documentos

•17/10/2023, 00:00

•14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 17:16

Remessa

30/01/2024, 12:53

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 14:59

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:59

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:53

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:58

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002817-53.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLANOCOM COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PLANOCOM COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1314277931, página 30). Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1314277931, página 48). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1315621871) e apresentou documentação comprobatória (ID 1315621872). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:36

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:28

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:42

Publicação

15/12/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002817-53.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLANOCOM COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 5 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 13:05

Decisão de Saneamento e Organização

05/12/2022, 13:43

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 13:35

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:26

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/09/2017, 12:22

Intimação

13/09/2017, 10:32

Recebimento

13/09/2017, 08:49

Intimação

04/09/2017, 13:42

Intimação

14/07/2017, 14:24

Intimação

10/07/2017, 10:08

Recebimento

10/07/2017, 10:00

Mero expediente

03/07/2017, 09:59

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 09:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 09:25

Recebimento

23/03/2017, 13:22

Recebimento

20/03/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 08:47

Intimação

08/03/2017, 17:41

Recebimento

08/03/2017, 17:41

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 15:45

Recebimento

14/11/2016, 09:53

Citação

26/10/2016, 17:37

Citação

25/07/2016, 16:55

Recebimento

25/07/2016, 16:55

Mero expediente

22/07/2016, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 15:54

Recebimento

28/04/2016, 15:27

Remessa (outros motivos)

27/04/2016, 17:54

Protocolo de Petição

27/04/2016, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2016, 10:30