Execução Fiscal 1002548-12.2023.4.06.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1002548-12.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/02/2024, 15:38

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 14:33

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:32

Documento (Certidão)

17/01/2024, 14:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:09

Publicação

18/10/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002548-12.2023.4.06.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA OLIVEIRA - MG150650, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:JOANA DARC DA SILVA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "C", para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 I – RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de JOANA DARC DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial, consubstanciada nas anuidades de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 (ID 1356843363), nos termos da legislação de regência. O exequente foi intimado para promover o recolhimento das custas iniciais (ID 1389648381). Decorrido o prazo sem adoção da providência, os autos vieram-me conclusos. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando-se que a parte exequente deixou de proceder ao recolhimento das custas processuais, o que leva, inclusive, ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, o feito não poderá prosseguir. Diante da falta de pressupostos para constituição e desenvolvimento válido do processo, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002548-12.2023.4.06.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA OLIVEIRA - MG150650, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:JOANA DARC DA SILVA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "C", para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 I – RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de JOANA DARC DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial, consubstanciada nas anuidades de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 (ID 1356843363), nos termos da legislação de regência. O exequente foi intimado para promover o recolhimento das custas iniciais (ID 1389648381). Decorrido o prazo sem adoção da providência, os autos vieram-me conclusos. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando-se que a parte exequente deixou de proceder ao recolhimento das custas processuais, o que leva, inclusive, ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, o feito não poderá prosseguir. Diante da falta de pressupostos para constituição e desenvolvimento válido do processo, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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