Execução Fiscal 0000690-70.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGROFORTE COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:21

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:51

Documento (Certidão)

16/12/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:13

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:05

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:23

Mero expediente

21/11/2024, 21:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:34

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:42

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 23:11

Expedida/Certificada

31/07/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:33

Todas as movimentações(207)

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:21

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:51

Documento (Certidão)

16/12/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:13

Documentos

•17/10/2023, 00:00

•14/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:05

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:23

Mero expediente

21/11/2024, 21:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:34

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:42

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 23:11

Expedida/Certificada

31/07/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 15:26

Mero expediente

30/07/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 14:40

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:38

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:44

Expedida/Certificada

24/05/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:49

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2024, 13:59

Remessa

01/02/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 14:38

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:38

Documento (Certidão)

17/01/2024, 15:29

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:50

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000690-70.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGROFORTE COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de AGROFORTE COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP e ANTONIO NASCIMENTO SILVA TEIXEIRA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação dos executados (ID 1314291375, página 15). Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1314291375, páginas 86, 92, 98, 103, 109, 116, 124, 132 e 140). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1315614429) e apresentou documentação comprobatória (ID 1315614430). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 17:43

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:36

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:45

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000690-70.2001.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGROFORTE COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP, ANTONIO NASCIMENTO SILVA TEIXEIRA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 5 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 13:43

Decisão de Saneamento e Organização

05/12/2022, 13:43

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 13:35

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:36

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

17/06/2015, 10:04

Em Secretaria

15/06/2015, 14:11

Intimação

08/06/2015, 16:59

Recebimento

08/06/2015, 16:59

Mero expediente

08/05/2015, 11:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2015, 10:34

Documento (Outros documentos)

12/01/2015, 11:33

Recebimento

12/01/2015, 11:33

Documento (Outros documentos)

07/01/2015, 10:36

Recebimento

07/01/2015, 10:36

Recebimento

18/12/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 09:44

Intimação

01/12/2014, 10:38

Recebimento

01/12/2014, 10:38

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 17:29

Recebimento

18/11/2014, 17:29

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 10:16

Recebimento

29/09/2014, 10:16

Convenção das Partes

24/01/2014, 11:37

Recebimento

24/01/2014, 11:36

Mero expediente

24/01/2014, 11:36

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 13:50

Recebimento

09/12/2013, 09:59

Recebimento

09/12/2013, 09:59

Recebimento

11/11/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 08:59

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

05/09/2013, 09:11

Recebimento

05/09/2013, 09:11

Recebimento

05/09/2013, 09:11

Convenção das Partes

10/10/2012, 13:40

Recebimento

09/10/2012, 16:20

Mero expediente

09/10/2012, 16:20

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 10:08

Recebimento

08/08/2012, 21:04

Recebimento

08/08/2012, 21:04

Recebimento

01/08/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 12:42

Intimação

23/04/2012, 10:33

Recebimento

23/04/2012, 10:33

Ato ordinatório

23/04/2012, 10:33

Convenção das Partes

17/01/2011, 13:14

Recebimento

17/01/2011, 13:14

Mero expediente

17/01/2011, 13:13

Conclusão (para despacho)

12/01/2011, 19:52

Recebimento

11/01/2011, 15:09

Recebimento

11/01/2011, 15:09

Recebimento

10/12/2010, 18:19

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 10:23

Intimação

12/08/2010, 13:03

Recebimento

12/08/2010, 13:03

Ato ordinatório

09/08/2010, 13:03

Por decisão judicial

04/06/2009, 16:57

Recebimento

04/06/2009, 16:55

Mero expediente

04/06/2009, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 16:54

Recebimento

07/05/2009, 14:02

Recebimento

07/05/2009, 14:02

Recebimento

04/05/2009, 09:50

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 07:33

Intimação

07/01/2009, 16:16

Recebimento

07/01/2009, 16:16

Ato ordinatório

07/01/2009, 16:16

Por decisão judicial

28/11/2007, 16:30

Recebimento

27/11/2007, 16:29

Mero expediente

27/11/2007, 16:29

Conclusão (para despacho)

18/10/2007, 17:35

Recebimento

06/07/2007, 18:29

Recebimento

05/07/2007, 18:25

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 08:50

Intimação

12/03/2007, 18:10

Recebimento

12/03/2007, 18:09

Ato ordinatório

12/03/2007, 18:09

Convenção das Partes

10/03/2006, 11:14

Recebimento

08/03/2006, 09:47

Mero expediente

08/03/2006, 09:47

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 09:47

Recebimento

18/01/2006, 09:58

Recebimento

16/01/2006, 09:58

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 09:12

Intimação

25/10/2005, 13:20

Convenção das Partes

07/04/2005, 17:17

Recebimento

06/04/2005, 17:14

Mero expediente

06/04/2005, 17:13

Conclusão (para despacho)

06/04/2005, 17:13

Recebimento

09/02/2005, 12:06

Recebimento

02/02/2005, 08:22

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 08:01

Intimação

18/11/2004, 18:58

Recebimento

18/11/2004, 18:56

Ato ordinatório

18/11/2004, 18:55

Convenção das Partes

22/01/2004, 11:48

Recebimento

07/01/2004, 12:37

Entrega em carga/vista

15/12/2003, 11:36

Intimação

10/12/2003, 14:05

Recebimento

05/12/2003, 18:58

Mero expediente

05/12/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2003, 18:55

Recebimento

10/11/2003, 18:42

Entrega em carga/vista

18/07/2003, 12:32

Intimação

18/07/2003, 12:13

Recebimento

18/07/2003, 12:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/07/2003, 16:01

Mandado

16/05/2003, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2003, 10:46

Mandado

09/04/2003, 15:59

Recebimento

08/04/2003, 18:57

Mero expediente

08/04/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

08/04/2003, 18:55

Remessa

28/03/2003, 14:58

Remessa

28/03/2003, 13:55

Intimação

12/03/2003, 16:52

Intimação

18/02/2003, 14:47

Intimação

12/02/2003, 14:31

Recebimento

11/02/2003, 18:57

Mero expediente

11/02/2003, 18:55

Conclusão (para despacho)

11/02/2003, 18:54

Ato ordinatório

18/12/2002, 16:06

Intimação

20/11/2002, 16:45

Intimação

14/11/2002, 15:13

Recebimento

18/09/2002, 10:19

Mero expediente

18/09/2002, 10:19

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 18:18

Documento (Outros documentos)

22/08/2002, 16:16

Recebimento

22/08/2002, 16:16

Recebimento

21/08/2002, 13:46

Entrega em carga/vista

09/08/2002, 09:52

Intimação

23/07/2002, 14:42

Recebimento

17/06/2002, 14:52

Mero expediente

17/06/2002, 14:52

Conclusão (para despacho)

17/06/2002, 14:52

Documento (Outros documentos)

18/04/2002, 11:54

Recebimento

18/04/2002, 11:54

Recebimento

15/04/2002, 17:27

Entrega em carga/vista

06/09/2001, 09:42

Intimação

30/08/2001, 14:05

Documento (Outros documentos)

27/08/2001, 17:00

Recebimento

27/08/2001, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2001, 14:14

Mandado

04/06/2001, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2001, 13:19

Citação

10/05/2001, 11:49

Recebimento

30/04/2001, 18:30

Mero expediente

30/04/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2001, 18:00

Recebimento

27/03/2001, 18:35

Remessa (outros motivos)

27/03/2001, 17:53

Protocolo de Petição

27/03/2001, 17:53

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2001, 10:34