Execução de Título Extrajudicial 0003163-55.2017.4.01.3806 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0003163-55.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/02/2024, 15:36

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:33

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Documento (Certidão)

08/11/2023, 19:51

Publicação

18/10/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003163-55.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM DE OLIVEIRA - MG99601 EXECUTADO: RENATO DE DEUS MORAIS - ME, RENATO DE DEUS MORAIS S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra RENATO DE DEUS MORAIS - ME e RENATO DE DEUS MORAIS, objetivando o recebimento de dívidas decorrentes de descumprimento de Contratos de de Consolidação confissão, renegociação de dívida e Outras Obrigações de nºs 271900690000002427 e 271900691000005700. Na petição de ID 1416361851, a CEF informa que as partes celebraram acordo na via administrativa, em que os Executados reconheceram e renegociaram a dívida executada, pelo que requer a extinção do feito; contudo não trouxe aos autos quaisquer documentos comprobatórios do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, é impossível homologar a transação que, segundo a CEF, foi efetuada entre as partes. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela parte exequente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito, determinando o reconhecimento da desistência da ação. Dessa forma, homologo o pedido de ID. 1416361851, como sendo de desistência da ação, julgando, sem resolução do mérito, o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Sem honorários advocatícios. Excluam-se eventuais penhoras/restrições decorrentes deste processo. Expeça-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Juiz Federal em Substituição na 1ª Vara da SSJ Patos de Minas (assinado eletronicamente)

17/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:02

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:02

Desistência

16/10/2023, 16:02

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2023, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003163-55.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM DE OLIVEIRA - MG99601 EXECUTADO: RENATO DE DEUS MORAIS - ME, RENATO DE DEUS MORAIS S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra RENATO DE DEUS MORAIS - ME e RENATO DE DEUS MORAIS, objetivando o recebimento de dívidas decorrentes de descumprimento de Contratos de de Consolidação confissão, renegociação de dívida e Outras Obrigações de nºs 271900690000002427 e 271900691000005700. Na petição de ID 1416361851, a CEF informa que as partes celebraram acordo na via administrativa, em que os Executados reconheceram e renegociaram a dívida executada, pelo que requer a extinção do feito; contudo não trouxe aos autos quaisquer documentos comprobatórios do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, é impossível homologar a transação que, segundo a CEF, foi efetuada entre as partes. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela parte exequente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito, determinando o reconhecimento da desistência da ação. Dessa forma, homologo o pedido de ID. 1416361851, como sendo de desistência da ação, julgando, sem resolução do mérito, o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Sem honorários advocatícios. Excluam-se eventuais penhoras/restrições decorrentes deste processo. Expeça-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Juiz Federal em Substituição na 1ª Vara da SSJ Patos de Minas (assinado eletronicamente)

17/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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