Execução Fiscal 0008705-03.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008705-03.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/05/2024, 15:21

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 17:35

Remessa

30/01/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 15:01

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:01

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:55

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:33

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008705-03.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTRO BIOQUIMICO DE PERDIZES LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CENTRO BIOQUIMICO DE PERDIZES LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação do executado (ID 1315248888, página 25). Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1315248888, página 45). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1317915380) e apresentou documentação comprobatória (ID 1317915383). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00