Execução Fiscal 0000593-73.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000593-73.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/03/2023, 10:01

Documento (Certidão)

28/03/2023, 10:01

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Publicação

06/03/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:09

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000593-73.2015.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 1128842775). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 1128842775). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2023, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 21:34

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 14:56

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 12:18

Publicação

02/06/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000593-73.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00