Execução Fiscal 0002521-51.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba
Partes do Processo
CBL CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
04/06/2024, 14:50
Documento (Certidão)
04/06/2024, 14:49
Documento (Certidão)
14/05/2024, 15:19
Documentos
Intimação
•
17/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 08:53
Documento (Outros documentos)
06/03/2024, 14:21
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2024, 14:16
Remessa
01/02/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
01/02/2024, 17:04
Remessa (outros motivos)
19/01/2024, 14:36
Ato ordinatório
19/01/2024, 14:36
Documento (Certidão)
17/01/2024, 14:10
Decurso de Prazo
16/12/2023, 00:12
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:21
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 11:57
Publicação
18/10/2023, 00:27
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Definitivo
04/06/2024, 14:50
Documento (Certidão)
04/06/2024, 14:49
Documento (Certidão)
14/05/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 08:53
Documento (Outros documentos)
06/03/2024, 14:21
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2024, 14:16
Remessa
01/02/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
01/02/2024, 17:04
Remessa (outros motivos)
19/01/2024, 14:36
Ato ordinatório
19/01/2024, 14:36
Documento (Certidão)
17/01/2024, 14:10
Decurso de Prazo
16/12/2023, 00:12
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:21
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 11:57
Publicação
18/10/2023, 00:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002521-51.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CBL CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CBL CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da empresa executada, contudo, não foram penhorados bens ante a notícia do parcelamento do débito (ID 1314342854, fl. 15). Determinada a suspensão em razão do parcelamento do débito. A exequente informou que o parcelamento havia sido cancelado e indicou bens à penhora (veículos), os quais não foram localizados. Diante da comprovação de novo parcelamento da dívida, novamente a execução foi suspensa. Manifestação da exequente requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1315205365) e apresentando documentação comprobatória (ID 1315205366). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
17/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 15:12
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023, 17:50
Conclusão (para julgamento)
13/09/2023, 09:39
Documento (Certidão)
26/05/2023, 17:08
Decurso de Prazo
14/03/2023, 00:43
Decurso de Prazo
14/03/2023, 00:27
Publicação
15/12/2022, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022, 00:20
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 11:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002521-51.2004.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CBL CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 5 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2022, 13:02
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2022, 13:58
Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022, 13:11
Decisão de Saneamento e Organização
05/12/2022, 13:11
Conclusão (para decisão)
05/12/2022, 12:38
Documento (Certidão)
05/12/2022, 12:24
Ato ordinatório
27/09/2022, 13:08
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Provisório
08/05/2014, 14:23
Em Secretaria
08/05/2014, 14:23
Recebimento
07/05/2014, 09:43
Mero expediente
07/05/2014, 09:42
Conclusão (para despacho)
21/03/2014, 14:36
Documento (Outros documentos)
20/03/2014, 16:18
Recebimento
20/03/2014, 16:18
Recebimento
13/03/2014, 18:21
Entrega em carga/vista
19/12/2013, 08:36
Intimação
19/09/2013, 20:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
19/09/2013, 20:00
Recebimento
16/09/2013, 15:51
Recebimento
16/09/2013, 09:47
Recebimento
16/09/2013, 09:47
Convenção das Partes
02/10/2012, 10:13
Recebimento
01/10/2012, 17:06
Mero expediente
01/10/2012, 17:06
Conclusão (para despacho)
24/09/2012, 17:47
Recebimento
18/09/2012, 16:43
Recebimento
18/09/2012, 16:43
Recebimento
05/09/2012, 16:10
Entrega em carga/vista
06/07/2012, 11:13
Intimação
23/04/2012, 10:24
Recebimento
23/04/2012, 10:24
Ato ordinatório
23/04/2012, 10:24
Convenção das Partes
10/01/2011, 13:07
Recebimento
07/01/2011, 13:07
Mero expediente
17/12/2010, 16:45
Conclusão (para despacho)
22/11/2010, 17:51
Recebimento
16/11/2010, 09:07
Recebimento
16/11/2010, 09:07
Recebimento
08/11/2010, 17:39
Entrega em carga/vista
22/10/2010, 11:23
Intimação
01/09/2010, 15:14
Recebimento
31/08/2010, 15:14
Mero expediente
31/08/2010, 15:14
Conclusão (para despacho)
17/08/2010, 19:20
Recebimento
30/06/2010, 15:10
Recebimento
30/06/2010, 15:10
Recebimento
18/06/2010, 18:28
Entrega em carga/vista
21/05/2010, 12:27
Intimação
14/04/2010, 15:46
Recebimento
09/04/2010, 13:53
Mero expediente
08/04/2010, 13:40
Conclusão (para despacho)
17/03/2010, 09:55
Recebimento
10/09/2009, 15:05
Recebimento
10/09/2009, 15:05
Recebimento
04/09/2009, 09:08
Entrega em carga/vista
19/06/2009, 09:26
Intimação
14/05/2009, 13:45
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/05/2009, 13:43
Recebimento
14/05/2009, 13:42
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2009, 09:28
Recebimento
20/02/2009, 17:39
Remessa
20/02/2009, 16:40
Remessa
19/02/2009, 10:43
Intimação
27/01/2009, 10:48
Intimação
19/11/2008, 17:12
Intimação
30/09/2008, 14:10
Recebimento
30/09/2008, 14:09
Recebimento
30/09/2008, 14:09
Intimação
05/09/2008, 16:05
Recebimento
05/09/2008, 16:05
Intimação
29/08/2008, 15:54
Mandado
24/04/2008, 14:23
Recebimento
22/04/2008, 14:23
Mero expediente
22/04/2008, 14:23
Conclusão (para despacho)
28/03/2008, 09:56
Recebimento
02/10/2007, 13:59
Recebimento
28/09/2007, 12:58
Entrega em carga/vista
27/04/2007, 08:25
Intimação
03/04/2007, 12:47
Recebimento
02/04/2007, 12:47
Mero expediente
02/04/2007, 12:47
Conclusão (para despacho)
08/02/2007, 15:07
Recebimento
02/10/2006, 15:24
Recebimento
02/10/2006, 09:08
Entrega em carga/vista
22/08/2005, 08:47
Intimação
19/08/2005, 12:30
Ato ordinatório
19/08/2005, 12:30
Por decisão judicial
18/02/2005, 12:10
Recebimento
14/02/2005, 18:58
Mero expediente
14/02/2005, 18:56
Conclusão (para despacho)
14/02/2005, 18:55
Recebimento
26/11/2004, 10:01
Recebimento
25/11/2004, 08:02
Entrega em carga/vista
18/10/2004, 17:05
Intimação
28/09/2004, 14:33
Recebimento
28/09/2004, 14:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/09/2004, 14:25
Mandado
05/07/2004, 17:39
Expedição de documento (Mandado)
05/07/2004, 17:39
Citação
14/06/2004, 16:56
Recebimento
11/06/2004, 18:58
Mero expediente
11/06/2004, 18:56
Conclusão (para despacho)
11/06/2004, 18:55
Recebimento
07/06/2004, 17:41
Remessa (outros motivos)
07/06/2004, 16:39
Protocolo de Petição
07/06/2004, 16:39
Distribuição (competência exclusiva)
07/06/2004, 12:14
Intimação
•
14/12/2022, 00:00