Execução Fiscal 0002521-51.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

CBL CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/06/2024, 14:50

Documento (Certidão)

04/06/2024, 14:49

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2024, 14:16

Remessa

01/02/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 14:36

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:36

Documento (Certidão)

17/01/2024, 14:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:57

Publicação

18/10/2023, 00:27

Todas as movimentações(135)

Definitivo

04/06/2024, 14:50

Documento (Certidão)

04/06/2024, 14:49

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:21

Documentos

•17/10/2023, 00:00

•14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2024, 14:16

Remessa

01/02/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 14:36

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:36

Documento (Certidão)

17/01/2024, 14:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:57

Publicação

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002521-51.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CBL CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CBL CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da empresa executada, contudo, não foram penhorados bens ante a notícia do parcelamento do débito (ID 1314342854, fl. 15). Determinada a suspensão em razão do parcelamento do débito. A exequente informou que o parcelamento havia sido cancelado e indicou bens à penhora (veículos), os quais não foram localizados. Diante da comprovação de novo parcelamento da dívida, novamente a execução foi suspensa. Manifestação da exequente requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1315205365) e apresentando documentação comprobatória (ID 1315205366). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 17:50

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:39

Documento (Certidão)

26/05/2023, 17:08

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:27

Publicação

15/12/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002521-51.2004.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CBL CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 5 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 13:11

Decisão de Saneamento e Organização

05/12/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 12:38

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:24

Ato ordinatório

27/09/2022, 13:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

08/05/2014, 14:23

Em Secretaria

08/05/2014, 14:23

Recebimento

07/05/2014, 09:43

Mero expediente

07/05/2014, 09:42

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/03/2014, 16:18

Recebimento

20/03/2014, 16:18

Recebimento

13/03/2014, 18:21

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 08:36

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

16/09/2013, 15:51

Recebimento

16/09/2013, 09:47

Recebimento

16/09/2013, 09:47

Convenção das Partes

02/10/2012, 10:13

Recebimento

01/10/2012, 17:06

Mero expediente

01/10/2012, 17:06

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 17:47

Recebimento

18/09/2012, 16:43

Recebimento

18/09/2012, 16:43

Recebimento

05/09/2012, 16:10

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 11:13

Intimação

23/04/2012, 10:24

Recebimento

23/04/2012, 10:24

Ato ordinatório

23/04/2012, 10:24

Convenção das Partes

10/01/2011, 13:07

Recebimento

07/01/2011, 13:07

Mero expediente

17/12/2010, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 17:51

Recebimento

16/11/2010, 09:07

Recebimento

16/11/2010, 09:07

Recebimento

08/11/2010, 17:39

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 11:23

Intimação

01/09/2010, 15:14

Recebimento

31/08/2010, 15:14

Mero expediente

31/08/2010, 15:14

Conclusão (para despacho)

17/08/2010, 19:20

Recebimento

30/06/2010, 15:10

Recebimento

30/06/2010, 15:10

Recebimento

18/06/2010, 18:28

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 12:27

Intimação

14/04/2010, 15:46

Recebimento

09/04/2010, 13:53

Mero expediente

08/04/2010, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 09:55

Recebimento

10/09/2009, 15:05

Recebimento

10/09/2009, 15:05

Recebimento

04/09/2009, 09:08

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 09:26

Intimação

14/05/2009, 13:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2009, 13:43

Recebimento

14/05/2009, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2009, 09:28

Recebimento

20/02/2009, 17:39

Remessa

20/02/2009, 16:40

Remessa

19/02/2009, 10:43

Intimação

27/01/2009, 10:48

Intimação

19/11/2008, 17:12

Intimação

30/09/2008, 14:10

Recebimento

30/09/2008, 14:09

Recebimento

30/09/2008, 14:09

Intimação

05/09/2008, 16:05

Recebimento

05/09/2008, 16:05

Intimação

29/08/2008, 15:54

Mandado

24/04/2008, 14:23

Recebimento

22/04/2008, 14:23

Mero expediente

22/04/2008, 14:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 09:56

Recebimento

02/10/2007, 13:59

Recebimento

28/09/2007, 12:58

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 08:25

Intimação

03/04/2007, 12:47

Recebimento

02/04/2007, 12:47

Mero expediente

02/04/2007, 12:47

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 15:07

Recebimento

02/10/2006, 15:24

Recebimento

02/10/2006, 09:08

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 08:47

Intimação

19/08/2005, 12:30

Ato ordinatório

19/08/2005, 12:30

Por decisão judicial

18/02/2005, 12:10

Recebimento

14/02/2005, 18:58

Mero expediente

14/02/2005, 18:56

Conclusão (para despacho)

14/02/2005, 18:55

Recebimento

26/11/2004, 10:01

Recebimento

25/11/2004, 08:02

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 17:05

Intimação

28/09/2004, 14:33

Recebimento

28/09/2004, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2004, 14:25

Mandado

05/07/2004, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2004, 17:39

Citação

14/06/2004, 16:56

Recebimento

11/06/2004, 18:58

Mero expediente

11/06/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/06/2004, 18:55

Recebimento

07/06/2004, 17:41

Remessa (outros motivos)

07/06/2004, 16:39

Protocolo de Petição

07/06/2004, 16:39

Distribuição (competência exclusiva)

07/06/2004, 12:14