Execução Fiscal 0005788-11.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 09:37

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:46

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 17:41

Remessa

30/01/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 15:03

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:03

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:57

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:04

Publicação

18/10/2023, 00:27

Todas as movimentações(74)

Definitivo

08/04/2024, 09:37

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:46

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:54

Documentos

•17/10/2023, 00:00

•14/12/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 17:41

Remessa

30/01/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 15:03

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:03

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:57

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:04

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005788-11.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da empresa executada (ID 1316880851 fls. 54/57). Suspensão da execução, em razão do parcelamento do débito (ID 1316880851 fl. 72). A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1317904867). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 17:50

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:58

Documento (Certidão)

30/05/2023, 15:25

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:47

Publicação

15/12/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005788-11.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 12 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 18:05

Decisão de Saneamento e Organização

12/12/2022, 18:05

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 17:58

Documento (Certidão)

12/12/2022, 17:43

Ato ordinatório

06/12/2022, 17:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:21

deferimento

27/07/2022, 16:21

Por decisão judicial

12/06/2019, 10:49

Recebimento

12/06/2019, 10:49

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 14:27

Recebimento

07/06/2019, 09:35

Recebimento

07/06/2019, 07:55

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 07:38

Intimação

20/05/2019, 13:42

Recebimento

20/05/2019, 13:42

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 17:00

Recebimento

25/04/2019, 14:35

Por decisão judicial

29/01/2018, 17:08

Convenção das Partes

26/01/2018, 11:06

Recebimento

22/01/2018, 18:16

Mero expediente

22/01/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 11:38

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 16:15

Recebimento

12/12/2017, 11:37

Recebimento

12/12/2017, 08:09

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:16

Intimação

14/11/2017, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2017, 15:01

Recebimento

14/11/2017, 15:01

Mandado

17/08/2017, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2017, 16:45

Mandado

16/06/2017, 15:59

Ato ordinatório

16/06/2017, 15:58

Citação

05/05/2017, 11:17

Citação

28/03/2017, 16:31

Citação

19/01/2017, 13:58

Recebimento

13/01/2017, 13:57

Mero expediente

13/01/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 15:40

Recebimento

18/08/2016, 18:41

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 15:31

Protocolo de Petição

18/08/2016, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

18/08/2016, 10:10