Execução Fiscal 0010253-34.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010253-34.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/05/2024, 15:23

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 17:21

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:21

Documento (Certidão)

24/01/2024, 11:37

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:17

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:09

Publicação

18/10/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010253-34.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ACROPOLE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ACROPOLE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito nas CDAs, que instruem a inicial. Citação postal da executada (ID 1317610371, fl. 34). Determinada a suspensão da execução em face do parcelamento do débito (ID 1317610371, fl. 47). Manifestação da exequente requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1319024375) e apresentando documentação comprobatória (ID 1319024378). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00