Execução Fiscal 0031024-88.2004.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0031024-88.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 05:13

Definitivo

09/05/2024, 14:42

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:41

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 17:00

Publicação

19/10/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031024-88.2004.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELIO RODRIGUES DOS SANTOS - MG22462 e TAUANNE CARDOSO DRUMOND - MG206750 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME, LUIZ FLAVIO DOS SANTOS, CELIO RODRIGUES DOS SANTOS e IDELBRANDO GERALDO DE PAULO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 35.476.558-2 e 35.476.560-4. Em derradeira manifestação, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (id. 868877565). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

18/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 08:51

Documentos

Sentença Tipo C

•18/10/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

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