Execução Fiscal 0002906-30.2003.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0002906-30.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 11:05

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:10

Expedida/certificada

17/12/2025, 01:39

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 16:48

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:26

Publicação

03/11/2025, 03:21

Publicação

03/11/2025, 03:20

Publicação

03/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002906-30.2003.4.01.3803/MG EXECUTADO: DECOVALI DEDETIZACAO CONSERV VARRICAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): IEDA TIEMI BABA OLIVA (OAB MG056709) ADVOGADO(A): DENILSON CARATTA OLIVA (OAB MG052808) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, verifico que foi realizada penhora dos imóveis de matrículas nºs 3.731, 3.732, 6.266 do CRI de Paracatu/MG, auto de penhora em evento 121, VOL3, pág. 62, fl. 255. Após, foi expedido mandado de intimação e depósito dos bens penhorados, de forma que os executados JUREMA SAMPAIO DA FONSECA e DECOVALI DEDETIZACAO CONSERV VARRICAO E LIMPEZA LTDA foram devidamente intimados das penhoras realizadas, bem como JUREMA SAMPAIO DA FONSECA foi nomeada depositária dos bens, no entanto, em relação ao executado Edison Esteves da Fonseca, quando da tentativa de sua intimação, foi informado nos autos que este já havia falecido, conforme certidão de evento 121, VOL3, pág. 96, fl. 272. Desde então, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) vem buscando proceder a intimação do espólio de Edison Esteves da Fonseca, em nome de Maria Augusta de Paula, identificada como esposa do de cujus, que foi devidamente citado, em nome desta, conforme evento 146, CERTDEVOLMAND1, porém, ainda segue não intimado das referidas penhoras. Posto isso, nos termos do art. 12 da Lei n. 6830/80, intime-se o espólio de Edison Esteves da Fonseca, mediante publicação, da penhora realizada nos autos, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JUREMA SAMPAIO DA FONSECA DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, verifico que foi realizada penhora dos imóveis de matrículas nºs 3.731, 3.732, 6.266 do CRI de Paracatu/MG, auto de penhora em evento 121, VOL3, pág. 62, fl. 255. Após, foi expedido mandado de intimação e depósito dos bens penhorados, de forma que os executados JUREMA SAMPAIO DA FONSECA e DECOVALI DEDETIZACAO CONSERV VARRICAO E LIMPEZA LTDA foram devidamente intimados das penhoras realizadas, bem como JUREMA SAMPAIO DA FONSECA foi nomeada depositária dos bens, no entanto, em relação ao executado Edison Esteves da Fonseca, quando da tentativa de sua intimação, foi informado nos autos que este já havia falecido, conforme certidão de evento 121, VOL3, pág. 96, fl. 272. Desde então, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) vem buscando proceder a intimação do espólio de Edison Esteves da Fonseca, em nome de Maria Augusta de Paula, identificada como esposa do de cujus, que foi devidamente citado, em nome desta, conforme evento 146, CERTDEVOLMAND1, porém, ainda segue não intimado das referidas penhoras. Posto isso, nos termos do art. 12 da Lei n. 6830/80, intime-se o espólio de Edison Esteves da Fonseca, mediante publicação, da penhora realizada nos autos, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

30/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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