Execução Fiscal 0002901-30.2011.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002901-30.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/01/2024, 17:28

Documento (Certidão)

12/01/2024, 16:20

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:11

Documento (Certidão)

26/10/2023, 09:39

Publicação

19/10/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002901-30.2011.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: SILVANIA URZEDO DE SOUZA SENTENÇA:TIPO B Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – O cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, mola propulsora do executivo fiscal, via reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 1423920391), é possível antes da decisão de primeira instância (Lei 6.830/80, art. 26). Destarte, decreta-se a extinção do processo, nos termos da Lei 6.830/80, art. 26. Sem condenação da exequente ao pagamento da verba de patrocínio, porque não apresentada defesa. Quanto às custas processuais, o valor (R$ 9,77) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta. II – Proceda-se ao desbloqueio do valor da conta bancária de titularidade de Silvania Urzedo de Souza, CPF 417.010.626-15, no Banco Itaú Unibanco (ID 1308655388/f. 29-30). III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e, a tempo e modo, arquivem-se os autos. Uberaba (MG), 15 de setembro de 2023. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:50

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 12:51

Remessa

04/09/2023, 09:22

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:22

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 17:00

Ato ordinatório

01/09/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 16:59

Documentos

Intimação

•18/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Remessa

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Processo devolvido à Secretaria

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