Execução Fiscal 0006499-29.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

CURVA COMPANHIA URBANIZADORA VALE DO ACO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:38

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:49

Publicação

17/06/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CURVA COMPANHIA URBANIZADORA VALE DO ACO SENTENÇA - TIPO C Sentença Tipo C - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0006499-29.2006.4.01.3814 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de CURVA COMPANHIA URBANIZADORA VALE DO ACO, objetivando a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa, tendo a demanda sido distribuída nesta unidade judiciária em 29/08/2006. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

14/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 17:18

Documento (Certidão)

13/06/2024, 17:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 16:25

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:03

Por decisão judicial

20/11/2023, 13:17

Todas as movimentações(74)

Definitivo

29/07/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:38

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:49

Documentos

Sentença Tipo C

•14/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/10/2023, 00:00

Publicação

17/06/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CURVA COMPANHIA URBANIZADORA VALE DO ACO SENTENÇA - TIPO C Sentença Tipo C - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0006499-29.2006.4.01.3814 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de CURVA COMPANHIA URBANIZADORA VALE DO ACO, objetivando a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa, tendo a demanda sido distribuída nesta unidade judiciária em 29/08/2006. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

14/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 17:18

Documento (Certidão)

13/06/2024, 17:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 16:25

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:03

Por decisão judicial

20/11/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 07:59

Publicação

19/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006499-29.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CURVA COMPANHIA URBANIZADORA VALE DO ACO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURVA COMPANHIA URBANIZADORA VALE DO ACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 17 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 12:37

Documento (Certidão)

16/10/2023, 18:28

Ato ordinatório

01/09/2023, 12:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

07/08/2019, 18:59

Outras Decisões

07/08/2019, 18:58

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 15:23

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 12:06

Recebimento

26/04/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 10:16

Provisório

09/05/2012, 09:52

Recebimento

09/05/2012, 09:52

Recebimento

15/03/2012, 12:03

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 14:37

Recebimento

05/03/2012, 07:38

Mero expediente

02/03/2012, 07:38

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 15:12

Recebimento

15/12/2011, 14:51

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 12:58

Recebimento

09/12/2011, 10:59

Mero expediente

09/12/2011, 10:59

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 17:41

Provisório

03/02/2011, 15:42

Recebimento

13/12/2010, 12:30

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 15:11

Provisório

23/08/2010, 14:00

Recebimento

14/05/2010, 17:07

Mero expediente

08/04/2010, 09:11

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 18:00

Recebimento

11/12/2009, 14:21

Recebimento

12/05/2009, 10:12

Entrega em carga/vista

02/12/2008, 18:06

Recebimento

20/11/2008, 16:38

Mero expediente

14/11/2008, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 17:44

Recebimento

14/07/2008, 16:28

Recebimento

07/05/2008, 10:15

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 13:17

Recebimento

23/08/2007, 18:51

Remessa (outros motivos)

23/08/2007, 17:52

Mudança de Classe Processual

23/08/2007, 15:03

Remessa (outros motivos)

22/08/2007, 18:08

Recebimento

21/08/2007, 15:13

Mero expediente

20/08/2007, 13:49

Conclusão (para despacho)

16/08/2007, 10:44

Recebimento

20/06/2007, 16:48

Recebimento

16/05/2007, 08:04

Entrega em carga/vista

12/02/2007, 12:49

Recebimento

10/01/2007, 14:28

Mero expediente

10/01/2007, 14:28

Conclusão (para despacho)

15/12/2006, 16:02

Recebimento

04/10/2006, 15:32

Remessa (outros motivos)

30/08/2006, 10:49

Protocolo de Petição

30/08/2006, 10:49

Distribuição (competência exclusiva)

29/08/2006, 08:41