Cumprimento de sentença 1000273-38.2018.4.01.3824 - TRF6

Cumprimento de sentença 1000273-38.2018.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:10

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:04

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Publicação

26/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000273-38.2018.4.01.3824/MG EXECUTADO: SANDOVAL RAMOS BELIZARIO ADVOGADO(A): FLAVIO SANTOS BARCELOS (OAB MG226819) ADVOGADO(A): HUGO RODRIGUES MOURA (OAB MG168773) ADVOGADO(A): DOUGLAS SANTOS MOURA (OAB MG203552) DESPACHO/DECISÃO Razão assiste à CEF em sua petição inserta no Evento 120. Sua manifestação no Evento 99 foi cristalina: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, através de seu procurador legalmente constituído, informar que houve a renegociação dos contratos de nº 1062003000009399 e 271062734000057320 que funda a ação. Isto posto, requer a extinção do processo, ante à satisfação da dívida, determinando-se o cancelamento das constrições judiciais que, porventura, tenham sido realizadas em razão da presente ação. Por fim, requer o prosseguimento do feito no contrato de nº 0000000012643139. Logo, a sentença do Evento 101 se limita aos contratos nº 1062003000009399 e 271062734000057320, devendo prosseguir a execução quanto ao contrato de nº 0000000012643139. Apresente a CEF memória de cálculo atualizada do saldo devedor e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:41

Outras Decisões

24/02/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:52

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:16

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000273-38.2018.4.01.3824/MG EXECUTADO: SANDOVAL RAMOS BELIZARIO ADVOGADO(A): FLAVIO SANTOS BARCELOS (OAB MG226819) ADVOGADO(A): HUGO RODRIGUES MOURA (OAB MG168773) ADVOGADO(A): DOUGLAS SANTOS MOURA (OAB MG203552) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento e reativação do feito, formulado pela parte executada no evento 110, a fim de viabilizar a apreciação de requerimento de levantamento de restrição de indisponibilidade lançada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Conforme se extrai dos autos, as partes celebraram acordo, tendo a própria CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, então exequente, requerido a extinção do processo e o levantamento das constrições judiciais incidentes sobre o patrimônio do executado. À época, este Juízo determinou o levantamento da restrição incidente sobre veículo, via RENAJUD, providência que foi devidamente cumprida, conforme comprovado no evento 84, inexistindo atualmente restrições ativas naquele sistema. Todavia, verifica-se que remanescente a restrição de indisponibilidade lançada via CNIB, conforme comprovante do evento 86, a qual permaneceu ativa indevidamente, apesar da extinção do feito e da inexistência de débito, caracterizando omissão material no cumprimento integral da decisão anteriormente proferida. Tal circunstância justifica o desarquivamento pontual dos autos, exclusivamente para saneamento da omissão verificada, não implicando reabertura de discussão de mérito ou modificação do título judicial. Ante o exposto: a) Defiro o desarquivamento e a reativação do feito, exclusivamente para apreciação e saneamento da omissão apontada; b) Determino o levantamento/cancelamento das restrições de indisponibilidade lançadas via CNIB em desfavor do executado nestes autos; c) Cumprida a determinação, voltem os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

22/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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