Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000584-24.2020.4.01.3803 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000584-24.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 00:15

Recebimento

08/04/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1000584-24.2020.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10005842420204013803/MG) RELATOR: KLAUS KUSCHEL APELANTE: FABIO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL RUFINO DA SILVA (OAB SP250271) ADVOGADO(A): CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (OAB SP296715) ADVOGADO(A): ALLAN PIRES XAVIER (OAB SP341965) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA (OAB SP240042) ADVOGADO(A): FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB SP206705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 135 - 19/03/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 133 - 30/05/2025 - Sentença confirmada

20/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 09:13

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL RUFINO DA SILVA (OAB SP250271) ADVOGADO(A): CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (OAB SP296715) ADVOGADO(A): ALLAN PIRES XAVIER (OAB SP341965) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA (OAB SP240042) ADVOGADO(A): FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB SP206705) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de maio de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 1000584-24.2020.4.01.3803/MG (Pauta - Revisor: 5) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL REVISORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000584-24.2020.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL PROCESSO REFERÊNCIA: 1000584-24.2020.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: FABIO DOS SANTOS GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO RUFINO DA SILVA - SP206705-A, JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA - SP240042-A, ALLAN PIRES XAVIER - SP341965-A, CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA - SP296715-A e RAFAEL RUFINO DA SILVA - SP250271-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO Intime-se o réu FABIO DOS SANTOS GONCALVES para apresentar as razões recursais, no prazo legal. Se eventualmente não for atendida a determinação, proceda-se à intimação pessoal do recorrente para constituir novo advogado e apresentar a peça processual. Não encontrado o réu, intime-se por EDITAL, com prazo de validade de 15 (quinze) dias. Mantida a inércia, intime-se a DPU, a fim de que atue em favor do réu no ato explicitado. Apresentadas as razões, à Procuradoria Regional da República para contrarrazões e parecer. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. KLAUS KUSCHEL Desembargador Federal

18/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2023, 14:08

Documento (Certidão)

25/04/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 14:11

Mero expediente

13/04/2023, 14:11

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 13:07

Recebimento

18/01/2023, 18:24

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Comunicação eletrônica

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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