Execução Fiscal 0000682-59.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000682-59.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 13:58

Documento (Certidão)

31/01/2024, 13:57

Documento (Certidão)

24/01/2024, 15:33

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:07

Publicação

19/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000682-59.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO CASSEMIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO CAETANO PEREIRA GOMES - SP158916 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de FERNANDO CASSEMIRO e outro, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1243690262, página 52). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1243690269, página 81) Intimada (ID 1347705355), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1348619850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:37

Expedida/Certificada

17/10/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 18:02

Cancelamento de Dívida Ativa

10/10/2023, 18:02

Documentos

Intimação

•18/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

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