Execução Fiscal 0008891-26.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ALIMENTOS LEMA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

10/01/2024, 14:58

Documento (Certidão)

10/01/2024, 14:58

Decurso de Prazo

20/12/2023, 08:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:49

Publicação

20/10/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALIMENTOS LEMA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.(...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008891-26.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:29

Expedida/Certificada

18/10/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:44

Cancelamento de Dívida Ativa

16/10/2023, 14:44

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:19

Documento (Certidão)

27/09/2023, 16:10

Todas as movimentações(61)

Definitivo

10/01/2024, 14:58

Documento (Certidão)

10/01/2024, 14:58

Decurso de Prazo

20/12/2023, 08:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:49

Documentos

Intimação polo passivo

•19/10/2023, 00:00

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legal

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Publicação

20/10/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALIMENTOS LEMA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.(...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008891-26.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:29

Expedida/Certificada

18/10/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:44

Cancelamento de Dívida Ativa

16/10/2023, 14:44

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:19

Documento (Certidão)

27/09/2023, 16:10

Expedida/Certificada

27/09/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2023, 08:55

Por decisão judicial

22/05/2023, 12:23

Documento (Certidão)

22/05/2023, 12:22

Documento (Certidão)

18/05/2023, 17:39

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 17:38

Ato ordinatório

18/05/2023, 14:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/08/2017, 14:33

Recebimento

17/08/2017, 17:54

Mero expediente

17/08/2017, 17:54

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 09:12

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 13:10

Recebimento

19/07/2017, 15:59

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 09:00

Intimação

07/07/2017, 13:20

Recebimento

07/07/2017, 13:20

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 13:20

Ato ordinatório

07/07/2017, 13:20

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 07:55

Ato ordinatório

09/06/2017, 07:54

Recebimento

05/06/2017, 09:07

Ato ordinatório

05/06/2017, 09:06

Recebimento

05/06/2017, 09:06

Mero expediente

05/06/2017, 09:06

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 16:30

Recebimento

08/05/2017, 12:07

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 16:24

Intimação

29/03/2017, 15:14

Recebimento

29/03/2017, 15:14

Mero expediente

29/03/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 12:14

Ato ordinatório

28/03/2017, 10:23

Citação

23/01/2017, 14:55

Citação

14/12/2016, 11:09

Citação

30/11/2016, 15:21

Citação

30/11/2016, 15:21

Recebimento

30/11/2016, 15:21

Mero expediente

29/11/2016, 19:21

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 18:02

Recebimento

29/11/2016, 18:02

Remessa (outros motivos)

29/11/2016, 17:18

Protocolo de Petição

29/11/2016, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2016, 12:05