Execução Fiscal 0005151-76.2006.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 0005151-76.2006.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2023, 15:19

Documento (Certidão)

13/12/2023, 15:18

Documento (Certidão)

13/12/2023, 15:12

Documento (Certidão)

04/12/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:01

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:04

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005151-76.2006.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUSSARA BARBOSA SENA, CERAMICA E PREMOLDADOS SENA LTDA - ME, RONALDO BARBOSA SENA SENTENÇA (B) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de JUSSARA BARBOSA SENA e outros (2), visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo, conforme petição de ID 1401144389 - Pág. 1. Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executados. Atentar-se para as constrições realizadas no ID 328899368 - Pág. 39 e ID 28899371 - Pág. 48 (RENAJUD). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FABIANO VERLI Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2023, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 19:58

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:06

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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