Execução Fiscal 0065630-79.2003.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0065630-79.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 09:08

Definitivo

17/05/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:56

Documento (Certidão)

13/05/2024, 12:04

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:54

Publicação

19/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0065630-79.2003.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:L'ESPACE PROMOCOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO - MG100269 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de L'ESPACE PROMOCOES LTDA - ME, RONEI GUAZI REZENDE e ROBERTO MARCIO JACOME, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 35.291.350-9 e 35.291.351-7. Após longo período de arquivamento, e em derradeira manifestação, a exequente reconheceu a prescrição intercorrente e providenciou o cancelamento da inscrição em dívida ativa, atendendo assim ao pedido da executada de fls. 246 do ID 817956046 (id 823421060). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Providencie a Secretaria a retirada das restrições, via sistema RENAJUD, dos veículos de fls. 219 e 222 do ID 817956046. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

18/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 20:29

Cancelamento de Dívida Ativa

17/10/2023, 20:29

Documentos

Sentença Tipo C

•18/10/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

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