Execução Fiscal 1004575-74.2022.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LEANDRO GOMES DE FARIA

Autor

LEANDRO GOMES DE FARIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FERRAZ

OAB/MG 186167·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FERRAZ

OAB/MG 186167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/05/2026, 19:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:44

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Publicação

10/04/2026, 03:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:37

Confirmada

09/04/2026, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1004575-74.2022.4.01.3823/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: LEANDRO GOMES DE FARIA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FERRAZ (OAB MG186167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 08/04/2026 - Juntado(a)

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 20:25

Expedida/certificada

08/04/2026, 19:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 19:45

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:24

Mudança de Classe Processual

16/03/2026, 11:47

Mero expediente

11/03/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 01:41

Todas as movimentações(110)

Documento (Certidão)

13/05/2026, 19:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:44

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Publicação

10/04/2026, 03:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:37

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1004575-74.2022.4.01.3823/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: LEANDRO GOMES DE FARIA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FERRAZ (OAB MG186167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 08/04/2026 - Juntado(a)

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 20:25

Expedida/certificada

08/04/2026, 19:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 19:45

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:24

Mudança de Classe Processual

16/03/2026, 11:47

Mero expediente

11/03/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 01:41

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:30

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:09

Confirmada

25/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:23

Publicação

18/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1004575-74.2022.4.01.3823/MG EXECUTADO: LEANDRO GOMES DE FARIA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FERRAZ (OAB MG186167) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da executada. I) INTIME-SE o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT para, caso queira, impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. II) Caso haja a concordância com os valores apresentados, expeça-se o requisitório. III) Em caso de impugnação, nos termos do artigo 9º do CPC e considerando o princípio da não surpresa, dê-se vista à parte contária, por 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/11/2025, 07:27

Expedida/certificada

15/11/2025, 07:27

Mero expediente

10/11/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 11:28

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:36

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004575-74.2022.4.01.3823/MG EXECUTADO: LEANDRO GOMES DE FARIA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FERRAZ (OAB MG186167) DESPACHO/DECISÃO EM INSPEÇÃO -- Maio/2025 -- ITEM (X) DETERMINAÇÃO 1 Processo em ordem. 2 À Secretaria para dar cumprimento à determinação evento. _______, com urgência. 3 Solicitem-se informações sobre a carta precatória expedida (evento. __________). 4 Diligencie a Secretaria acerca da devolução do Aviso de Recebimento (ofício/carta evento. ______). 5 Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado (evento. __________). 6 Reitere-se o ofício (evento. __________). 7 Vista ao autor (evento. __________). 8 Vista ao réu (evento. __________). 9 Vista às partes (evento. __________). 10 Vista ao MPF (evento. __________) 11 Vista ao perito (vento. __________). 12 X Certifique-se o trânsito em julgado da sentença (evento 73). Após, intimem-se as partes para ciência e para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem requerimentos, arquive-se definitivamente. Viçosa/MG, 16/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:14

Trânsito em julgado

20/05/2025, 09:13

Mero expediente

16/05/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 08:59

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:09

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2024, 13:41

Confirmada

04/12/2024, 13:30

Expedida/certificada

03/12/2024, 14:08

Julgamento em Diligência

03/12/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 22:47

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 07:37

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 23:06

Confirmada

18/09/2024, 23:59

Confirmada

10/09/2024, 16:55

Expedida/certificada

08/09/2024, 06:17

Mero expediente

07/09/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 11:27

Ato ordinatório

14/06/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 23:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 12:14

Mero expediente

19/03/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:03

Documento (Certidão)

20/01/2024, 05:21

Expedida/Certificada

16/01/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 16:25

Mero expediente

16/01/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 17:09

Documento (Certidão)

12/01/2024, 16:47

Documento (Certidão)

12/01/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 11:48

Documento (Certidão)

08/01/2024, 11:45

Ato ordinatório

18/12/2023, 22:19

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:10

Documento (Certidão)

20/10/2023, 09:10

Publicação

20/10/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei n° 6.830/80) O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1004575-74.2022.4.01.3823, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de LEANDRO GOMES DE FARIA, e, pelo presente edital CITA a parte executada LEANDRO GOMES DE FARIA, CPF 049.124.686-22, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 6.123,24 (seis mil, cento e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), calculada em 30/07/2022, a ser atualizada, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da Execução Fiscal em epígrafe, nos termos da Lei n° 6.830/80. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

19/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2023, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 10:44

Mero expediente

16/09/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 07:59

Expedida/Certificada

22/06/2023, 05:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 05:22

Ato ordinatório

21/06/2023, 20:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2023, 13:29

Mero expediente

24/03/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 12:08

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:05

Documento (Certidão)

24/01/2023, 17:35

Expedida/Certificada

24/01/2023, 17:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/12/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 14:01

Mandado

28/10/2022, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 16:04

Mero expediente

19/10/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 12:39

Remessa (em diligência; outros motivos)

10/10/2022, 12:39

Documento (Certidão)

10/10/2022, 12:34

Recebimento

01/08/2022, 16:12

Distribuição (sorteio)

01/08/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•19/10/2023, 00:00