Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007520-13.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FRANCOSO

Autor

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Advogados / Representantes

JESSICA RODRIGUES ALVES

OAB/MG 180230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 21:02

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:03

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 12:33

Paga

01/08/2024, 14:54

Enviada ao Tribunal

26/06/2024, 09:36

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:29

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:03

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:37

Ato ordinatório

27/04/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 22:16

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Documento (Certidão)

16/02/2024, 17:29

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 21:02

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:03

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 12:33

Paga

01/08/2024, 14:54

Documentos

Intimação polo ativo

•17/11/2023, 00:00

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legal

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Enviada ao Tribunal

26/06/2024, 09:36

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:29

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:03

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:37

Ato ordinatório

27/04/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 22:16

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Documento (Certidão)

16/02/2024, 17:29

Expedida/Certificada

16/02/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 12:33

Mudança de Classe Processual

16/02/2024, 12:33

Recebimento

15/01/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1007520-13.2021.4.01.3809. RECORRENTE: MARIA APARECIDA FRANCOSO Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA RODRIGUES ALVES - MG180230-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: MARIA APARECIDA FRANCOSO Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA RODRIGUES ALVES - MG180230-A FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) acórdão - (ID 291179121) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA FRANCOSO Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA RODRIGUES ALVES - MG180230-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1007520-13.2021.4.01.3809 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-11-2023 Horário: 00:00 Local: 2TR1 - Sala 4 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 08/11/2023 e fim às 23:59 de 14/11/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR2 10/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR2 10/2023 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/338103/1/SEI_0484829_Portaria_10.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA APARECIDA FRANCOSO

19/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 13:01

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:40

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:57

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:49

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 11:06

Petição (Recurso inominado)

03/02/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 19:20

Petição (Petição (outras))

31/12/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 19:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:01

Antecipação de Tutela

19/12/2022, 19:01

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:56

Documento (Certidão)

30/09/2022, 17:52

Mero expediente

30/09/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 18:28

Petição (Impugnação)

19/07/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 14:42

Petição (Contestação)

10/07/2022, 00:44

Expedida/Certificada

04/07/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:43

Mero expediente

23/05/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 14:14

Documento (Certidão)

09/02/2022, 14:14

Expedida/Certificada

09/02/2022, 14:14

Mero expediente

09/02/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 08:46

Remessa (outros motivos; em diligência)

12/01/2022, 10:34

Documento (Informações)

12/01/2022, 10:34

Recebimento

22/12/2021, 17:46

Distribuição (sorteio)

22/12/2021, 17:46

Intimação de pauta

•19/10/2023, 00:00