Execução Fiscal 1053045-79.2020.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1053045-79.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 16:18

Execução frustrada

21/11/2024, 02:26

Ato ordinatório

20/11/2024, 22:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:10

Por decisão judicial

08/02/2024, 19:57

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2024, 14:10

Documento (Certidão)

27/01/2024, 14:09

Outras Decisões

26/01/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

08/12/2023, 19:29

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:11

Publicação

20/10/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1053045-79.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DANIEL PASCOA CAMARGOS - ME, DANIEL PASCOA CAMARGOS INTIMANDO: EXECUTADO: DANIEL PASCOA CAMARGOS - ME- CNPJ: 08.778.051/0001-50, DANIEL PASCOA CAMARGOS-CPF: 061.629.016-02 FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do(a) decisão ID1258137268 proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ID1361617861, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20121008544515700000392262060 1- Inicial Inicial 20121008544539300000392262072 2- cda 1 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20121008544563400000392262074 3- cda 2 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20121008544587000000392262075 4- cnpj Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121008544604700000392262076 5- alteração Contrato social 20121008544621300000392269031 5- jucemg Contrato social 20121008544685900000392269036 6- termo de inspeção Documento Comprobatório 20121008544719900000392269037 7- CNPJ CRF Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121008544733100000392269039 8- Ata 2018 e 2019 Documento de Identificação 20121008544763400000392269045 9- Ata 2020 e 2021 Documento de Identificação 20121008544794700000392269048 10- PROCURAÇÃO Procuração 20121008544816500000392269052 11- CUSTAS - DANIEL PÁCOA CAMARGOS ME Guia de Recolhimento da União - GRU 20121008544856900000392269053 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21011213342188000000408235064 Despacho Despacho 21012511554613300000408235067 Citação Citação 21022212213963200000446586078 Certidão Certidão 21031118092381400000468296078 10530457920204013800 Aviso de Recebimento 21031118092404700000468290095 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031118104234700000468290110 Manifestação Manifestação 21032909335728900000485626549 Despacho Despacho 21051112514479800000530338098 Citação Citação 21061014544231700000561717563 Certidão Certidão 21070516571321800000611768067 1053045-79.2020 Aviso de Recebimento 21070516571338900000611768072 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21071606364009100000630447676 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080514452834000000663133640 Petição - Daniel Pascoa Camargos Me - 1053045-79.2020.4.01.3800 Petição intercorrente 21080514452847900000663133641 Despacho Despacho 21102217433644400000773057655 Certidão Certidão 22030709331032100000953124375 negativa Consulta/Extrato BACENJUD 22030709331045200000953147832 Certidão Certidão 22030714424424600000954138365 RENAJUD 1053045-79.2020.4.01.3800 negativa Apenso 22030714424471000000954138368 Certidão Certidão 22030805115654600000955342851 infojud 1053045-79.2020.4.01.3800 negativa Apenso 22030805115668700000955342852 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030805122277400000955342853 Manifestação Manifestação 22032915161163700000993835444 Decisão Decisão 22050614341510900001053084475 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050616512135100001054558443 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053011543454600001099889456 Decisão Decisão 22080810581556300001247547430 Certidão Certidão 22081218143705500001258573444 Certidão Certidão 23041313184635200001349849529 sisbajud 1053045-79.2020.4.01.3800 Apenso 23041313190197000001349849530 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1053045-79.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DANIEL PASCOA CAMARGOS - ME, DANIEL PASCOA CAMARGOS INTIMANDO: EXECUTADO: DANIEL PASCOA CAMARGOS - ME- CNPJ: 08.778.051/0001-50, DANIEL PASCOA CAMARGOS-CPF: 061.629.016-02 FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do(a) decisão ID1258137268 proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ID1361617861, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20121008544515700000392262060 1- Inicial Inicial 20121008544539300000392262072 2- cda 1 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20121008544563400000392262074 3- cda 2 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20121008544587000000392262075 4- cnpj Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121008544604700000392262076 5- alteração Contrato social 20121008544621300000392269031 5- jucemg Contrato social 20121008544685900000392269036 6- termo de inspeção Documento Comprobatório 20121008544719900000392269037 7- CNPJ CRF Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121008544733100000392269039 8- Ata 2018 e 2019 Documento de Identificação 20121008544763400000392269045 9- Ata 2020 e 2021 Documento de Identificação 20121008544794700000392269048 10- PROCURAÇÃO Procuração 20121008544816500000392269052 11- CUSTAS - DANIEL PÁCOA CAMARGOS ME Guia de Recolhimento da União - GRU 20121008544856900000392269053 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21011213342188000000408235064 Despacho Despacho 21012511554613300000408235067 Citação Citação 21022212213963200000446586078 Certidão Certidão 21031118092381400000468296078 10530457920204013800 Aviso de Recebimento 21031118092404700000468290095 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031118104234700000468290110 Manifestação Manifestação 21032909335728900000485626549 Despacho Despacho 21051112514479800000530338098 Citação Citação 21061014544231700000561717563 Certidão Certidão 21070516571321800000611768067 1053045-79.2020 Aviso de Recebimento 21070516571338900000611768072 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21071606364009100000630447676 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080514452834000000663133640 Petição - Daniel Pascoa Camargos Me - 1053045-79.2020.4.01.3800 Petição intercorrente 21080514452847900000663133641 Despacho Despacho 21102217433644400000773057655 Certidão Certidão 22030709331032100000953124375 negativa Consulta/Extrato BACENJUD 22030709331045200000953147832 Certidão Certidão 22030714424424600000954138365 RENAJUD 1053045-79.2020.4.01.3800 negativa Apenso 22030714424471000000954138368 Certidão Certidão 22030805115654600000955342851 infojud 1053045-79.2020.4.01.3800 negativa Apenso 22030805115668700000955342852 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030805122277400000955342853 Manifestação Manifestação 22032915161163700000993835444 Decisão Decisão 22050614341510900001053084475 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050616512135100001054558443 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053011543454600001099889456 Decisão Decisão 22080810581556300001247547430 Certidão Certidão 22081218143705500001258573444 Certidão Certidão 23041313184635200001349849529 sisbajud 1053045-79.2020.4.01.3800 Apenso 23041313190197000001349849530 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(50)

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