Execução Fiscal 0004856-66.2011.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0004856-66.2011.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (ARTIGOS 880 e 885 do CPC/2015) Pelo presente, FAZ SABER a quanto o presente EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR virem, ou dele conhecimento tiverem, que será ALIENADO, na modalidade ELETRÔNICA, o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte forma: PROCESSO: Autos n° 0004856-66.2011.4.01.3812 de Execução Fiscal, em que é Requerente(s) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (CNPJ: 00.394.460/0001-41) e Requerido(s) MASSA FALIDA DE SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA. BEM(NS): Parque industrial com benfeitorias, com área total de 25.596,00 m², no Bairro Fátima, na cidade de Sete Lagoas/MG, matriculado sob nº 9.397 do CRI Local, a saber: - 01 (um) Parque industrial de alto-forno para produção de ferro gusa, completo, constituído por alto-forno, equipamentos, máquinas e acessórios e seu terreno de 25.596,00 m² (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e seis metros quadrados), denominada área “B” conforme averbação nº 01 da matrícula imobiliária, situado a Rua João do Vale, nº 1.464 no bairro Fátima, na cidade de Sete de Lagoas/MG. Imóvel matriculado sob nº 9.397 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 27.839.162,86 (vinte e sete milhões, oitocentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em 18 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Rua João do Vale, nº 1.464, Boa Vista, Sete Lagoas/MG; DEPOSITÁRIO: WAGNER SOARES DE MATTOS, Av. Das Constelações, nº 725, Apartamento nº 102, Vale dos Cristais, Nova Lima/MG. ÔNUS: Consta Termo de Arrolamento de Bens e Direito em favor do INSS; Penhora extraída dos autos nº 0672.04147959-9, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; Penhora extraída dos autos nº 2006.38.12.001414-8, em favor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2007.38.12.000566-3, em favor de União Federal, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Arrolamento de bens em favor da Delegacia de Receita Federal de Sete Lagoas/MG, referente a Processo Administrativo nº 13.609.9800307/2009-50; Penhora extraída dos autos 2008.38.12.000353-0, em favor da União Federal, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Substituição de penhora nos autos 2006.38.12.001414-8, em favor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2009.38.12.000883-0, em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Averbação de Ação de Execução sob nº 0003564-46.2011.4.01.3812 (3564.46.2011.4.01.3812), em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2697-53-2011-4-01-38.12, em favor de Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente – IBAMA, em trâmite na Justiça Federal da Vara Única da Subseção judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0055491-50.1998.8.13.0672 (0672.98.005549-1), em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais/MG, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0000614-30.2012.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0004699-93.2011.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0004856-66.2011.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Única Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Ampliação de Penhora e Avaliação autos sob nº 2006.38.12.003804-4, em trâmite na Justiça Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001698-66.2012.4.01.3812, em favor da União Federal / Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0002797-71.2012.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003102-55.2012.4.01.3812, em favor da União Federal / Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003371-94.2012.4.01.3812, em favor da União Federal / Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0969164-46.2002.8.13.0672 (0672.02.096916-4) em favor de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003418-05-2011.4.01.3812, em favor de União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Averbação de Ação de Execução sob nº 0002783-53.2013.4.01.3812, em favor de União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001944.62.2012.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001227.50.2012.4.01.3812, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2006.38.12.008139-2, em favor da União Federal, em trâmite na Justiça Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0004578-65-2011.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2006.38.12.003368-6, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Federal da Vara da Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2006.38.12.03723-4, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Federal da Vara da Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2006.38.12.002344-5, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Federal da Vara da Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0006957-08.2013.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0002783-53.2013.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001495-36.2014.4.01.3812 em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0007226-13.2014.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0007185-46.2014.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0007192-38.2014.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003666-05.2010.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Execução pela Vara Federal de Sete Lagoas/MG, sob nº 0003615-18.2015.4.01.3812, em favor da União Federal; Ajuizamento de Ação de Execução, sob nº 0004529-82.2015.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0000069-57.2012.4.01.3812, em favor da Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010925-45.2014.5.03.0167, em favor de Acácio Soares Ferreira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0210016-33.2011.8.13.0672 (0672.11.021001-6) em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011231-77.2015.5.03.0167, em favor de Aureliano José Pereira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011466-74.2014.5.03.0039, em favor de Luciano Cristelli, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011523-92.2014.5.03.0039, em favor de Edvaldo Nunes, em trâmite na a 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG(Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010137-60.2016.5.03.0167, em favor de Admilson Soares de Azevedo, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0006802-34.2015.4.01.3812, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011805-03.2015.5.03.0167, em favor de Carlos Magno Tavares, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011836-19.2015.5.03.0039, em favor de Nilson Pedro de Oliveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011800-74.2015.5.03.0039, em favor de Rogério Geraldo Bernardo, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011672-88.2014.5.03.0039, em favor de Evaldo Nunes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010507-35.2016.5.03.0039, em favor de Edson Pinto do Nascimento, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010505-65.2016.5.03.0039, em favor de Allan Christian Pires Ribeiro, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011896-89.2015.5.03.0039, em favor de José Miguel Pereira Dias, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011707-14.2015.5.03.0039, em favor de Gilmar Felipe da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011469-92.2015.5.03.0039, em favor de Alcides de Moura Goulart, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011847-48.2015.5.03.0039, em favor de Sebastião dos Santos Salgueiro, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº º 0010569-75.2016.5.03.0039, em favor de Luiz Antônio Barboza, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011598-34.2014.5.03.0039, em favor de Evandro Almeida de Souza em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº º 0011856-10.2015.5.03.0039, em favor de Ailton Nazaré da Costa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011369-74.2014.5.03.0039, em favor de Sétimo da Silva Costa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010128-94.2016.5.03.0039, em favor de Jurandir Adão dos Santos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010052-74.2016.5.03.0167, em favor de João José Pereira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011802-48.2015.5.03.0167, em favor de Valdeci Marcelino Gomes da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011859-66.2015.5.03.0167, em favor de João Eduardo da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010980-59.2015.5.03.0167, em favor de Aureliano José Pereira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011798-11.2015.5.03.0167, em favor de Valdeci Marcelino Gomes da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010605-24.2016.5.03.0167, em favor de Leonaldo de Paula Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010329-90.2016.5.03.0167, em favor de Francisco José da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010496-03.2016.5.03.0040, em favor de Joaquim Teixeira de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010618-23.2016.5.03.0167, em favor de Adilson Marinho da Silveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011860-51.2015.5.03.0167, em favor de João Leôncio de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011193-31.2016.5.03.0167, em favor de Osmando Francisco Silva de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011278-17.2016.5.03.0167, em favor de Devaltim Pedro da Cunha, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010199-03.2016.5.03.0167, em favor de Amilton José Estevão, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010219-91.2016.5.03.0167, em favor de José Agnaldo de Moura, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010244-37.2015.5.03.0039, em favor de Nilo Souto de Melo, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010186-04.2016.5.03.0167, em favor de Ilteman Pereira de Oliveira Júnior, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010203-06.2017.5.03.0167, em favor de Reginaldo Henrique de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010660-72.2016.5.03.0167, em favor de Amilton José Estevão, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010482-26.2016.5.03.0167, em favor de Gilmar Ferreira Lima, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010613-98.2016.5.03.0167, em favor de Ronaldo José da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010102-66.2017.5.03.0167, em favor de David Renato Pontelo, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010504-84.2016.5.03.0167, em favor de José Cristiano de Oliveira Moreira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011543-19.2016.5.03.0167, em favor de Justino Leonardo Braga, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010683-18.2016.5.03.0167, em favor de Osny Celso dos Santos, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010071-42.2017.5.03.0039, em favor de Adão Vieira de Souza, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011418-51.2016.5.03.0167, em favor de Hélio Vasconcelos Machado, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010856-38.2016.5.03.0039, em favor de Leomacio Pereira da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010174-53.2017.5.03.0167, em favor de Gesus Pereira dos Santos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0000836-56.2016.4.01.3812, em favor da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011221-96.2016.5.03.0167, em favor de Valdemiro de Sales Ribeiro, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010078-38.2017.5.03.0167, em favor de Catarino Dias Rodrigues, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010360-76.2017.5.03.0167, em favor de Fernando Aparecido da Costa, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011884-75.2015.5.03.0039, em favor de Evandro da Silva Reis, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0002578-19.2016.4.01.3812, em favor de União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0002336-60.2016.4.01.3812, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010360-76.2017.5.03.0167, em favor de Fernando Aparecido da Costa, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Execução nº 0001881-95.2016.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010251-62.2017.5.03.0167, em favor de Geraldo Antônio Andrade Rocha, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010582-78.2016.5.03.0167, em favor de Antônio Celso Barbosa, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010096-59.2017.5.03.0167, em favor de Anselmo Agostinho Batista, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010604-39.2016.5.03.0167, em favor de Milton de Aquino Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010637-29.2016.5.03.0167, em favor de Edir de Souza, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010926-59.2016.5.03.0167, em favor de Eustáquio Ferreira Passos, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010534-22.2016.5.03.0167, em favor de Flávio Pereira da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001661-97.2016.4.01.3812, em favor de Caixa Econômica Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010636-44.2016.5.03.0167, em favor de Everton David Soares Cruz, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010022-05.2017.5.03.0167, em favor de José Cristiano de Oliveira Moreira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003615-18.2015.4.01.3812, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 1029255-84.2017.8.26.0100, em favor da Banco Citibank, do Cártorio da 10ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo/SP; Penhora extraída dos autos nº 0248162-12.2012.8.13.0672 (672.12.024816-2), em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ação de Execução sob nº 5008847-60.2018.8.13.0672, em favor de GS Refratários e Locação Ltda, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010055-54.2018.5.03.0039, em favor de Geraldo Magela Teixeira, em trâmite na 1 ª Vara de Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011524-72.2017.5.03.0039, em favor de Márcio Antônio Moreira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010815-41.2017.5.03.0167, em favor de Geraldo Magela Teixeira, em trâmite na 3ª Vara de Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0025394-42.2013.8.13.0672 (672.13.002539-4), em favor de Estado de Minas Gerais, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0152913-05.2010.8.13.0672 (672.10.015291-3), em favor de Estado de Minas Gerais, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010691-85.2016.5.03.0040, em favor de União Federal (PGFN), em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0264690-58.2011.8.13.0672 (672.11.026469-0), em favor de Estado de Minas Gerais, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0000968-94.2008.4.01.3812, em favor de União Federal – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010465-49.2017.5.03.0039, em favor de Robson Luiz Ribeiro Barbosa, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010028-37.2019.5.03.0039, em favor de Ednilsom Fernandes de Souza, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010103-762019.5.03.0039, em favor de Varlei Márcio dos Santos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010496-69.2017.5.03.0039, em favor de Gilcélio Fernandes Barbosa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0896870-93.2002.8.13.0672 (0672.02089687-0), em favor de Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003689-38.2016.4.01.3812, em favor de União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001435-44.2006.4.01.3812 (2006.38.12.001446-3), em favor de Caixa Econômica Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0030833-59.1998.8.13.0672 (0672.98.003.083-3), em favor de Fazenda Pública Estadual, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 108.072,53 (cento e oito mil, setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) em 22 de dezembro de 2022. LOCAL: No site www.leiloesjudiciaismg.com.br. PRAZO: A alienação ocorrerá no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos para a tentativa de venda, contados a partir da disponibilização do Edital de Alienação no site dos leiloeiros, sendo que o bem não poderá ser vendido por preço inferior ao valor da avaliação. VALOR MÍNIMO DA ALIENAÇÃO: O preço proposto deve ser igual ou superior ao da avaliação do bem. COMISSÃO: Fica consignado que, havendo arrematação, será pago pelo adquirente ao(a) leiloeiro(a) nomeado(a) 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a título de comissão. Na hipótese de pagamento ou parcelamento do débito, a suspensão da alienação ficará condicionada ao depósito de comissão ao leiloeiro que, em qualquer dessas hipóteses, fixo em 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do débito exequendo, e limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo devida a partir da preclusão desta decisão, que se dará 15 (quinze) dias após a intimação acerca da mesma (art. 1.003, §3° c/c art. 1.015, parágrafo único, ambos do CPC), e deverá ser paga por quem lhe der causa. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A arrematação será o montante de 100% (cem por cento) do valor da última reavaliação do imóvel, mediante pagamento à vista, em até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea. Na hipótese de proposta de pagamento em parcelas, deverão ser observadas as condições e garantias previstas nos parágrafos do art. 895 do CPC, ficando a proposta condicionada à aprovação do Juízo. Fica ressalvada, contudo, a possibilidade de a Fazenda Nacional concordar com forma de pagamento diversa da prevista no Codex processual, desde que amparada em ato normativo interno, sujeita à homologação pelo juízo. Na eventualidade de ser frustrada, na própria alienação, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. Na oportunidade, cientifique-se o adquirente de que o mesmo possui o prazo de 10 (dez) dias para alegar a existência de algum ônus não mencionado quando da publicidade da venda, hipótese em que então, poderá desistir da aquisição efetivada. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeiro Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site dos leiloeiros e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. OBSERVAÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados MASSA FALIDA DE SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA., na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado, nesta Cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, aos 16 de outubro de 2023. Eu, MARCELA APARECIDA P. CALIXTO NETTO, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (ARTIGOS 880 e 885 do CPC/2015) Pelo presente, FAZ SABER a quanto o presente EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR virem, ou dele conhecimento tiverem, que será ALIENADO, na modalidade ELETRÔNICA, o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte forma: PROCESSO: Autos n° 0004856-66.2011.4.01.3812 de Execução Fiscal, em que é Requerente(s) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (CNPJ: 00.394.460/0001-41) e Requerido(s) MASSA FALIDA DE SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA. BEM(NS): Parque industrial com benfeitorias, com área total de 25.596,00 m², no Bairro Fátima, na cidade de Sete Lagoas/MG, matriculado sob nº 9.397 do CRI Local, a saber: - 01 (um) Parque industrial de alto-forno para produção de ferro gusa, completo, constituído por alto-forno, equipamentos, máquinas e acessórios e seu terreno de 25.596,00 m² (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e seis metros quadrados), denominada área “B” conforme averbação nº 01 da matrícula imobiliária, situado a Rua João do Vale, nº 1.464 no bairro Fátima, na cidade de Sete de Lagoas/MG. Imóvel matriculado sob nº 9.397 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 27.839.162,86 (vinte e sete milhões, oitocentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em 18 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Rua João do Vale, nº 1.464, Boa Vista, Sete Lagoas/MG; DEPOSITÁRIO: WAGNER SOARES DE MATTOS, Av. Das Constelações, nº 725, Apartamento nº 102, Vale dos Cristais, Nova Lima/MG. ÔNUS: Consta Termo de Arrolamento de Bens e Direito em favor do INSS; Penhora extraída dos autos nº 0672.04147959-9, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; Penhora extraída dos autos nº 2006.38.12.001414-8, em favor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2007.38.12.000566-3, em favor de União Federal, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Arrolamento de bens em favor da Delegacia de Receita Federal de Sete Lagoas/MG, referente a Processo Administrativo nº 13.609.9800307/2009-50; Penhora extraída dos autos 2008.38.12.000353-0, em favor da União Federal, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Substituição de penhora nos autos 2006.38.12.001414-8, em favor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2009.38.12.000883-0, em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Averbação de Ação de Execução sob nº 0003564-46.2011.4.01.3812 (3564.46.2011.4.01.3812), em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2697-53-2011-4-01-38.12, em favor de Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente – IBAMA, em trâmite na Justiça Federal da Vara Única da Subseção judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0055491-50.1998.8.13.0672 (0672.98.005549-1), em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais/MG, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0000614-30.2012.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0004699-93.2011.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0004856-66.2011.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Única Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Ampliação de Penhora e Avaliação autos sob nº 2006.38.12.003804-4, em trâmite na Justiça Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001698-66.2012.4.01.3812, em favor da União Federal / Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0002797-71.2012.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003102-55.2012.4.01.3812, em favor da União Federal / Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003371-94.2012.4.01.3812, em favor da União Federal / Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0969164-46.2002.8.13.0672 (0672.02.096916-4) em favor de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003418-05-2011.4.01.3812, em favor de União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Averbação de Ação de Execução sob nº 0002783-53.2013.4.01.3812, em favor de União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001944.62.2012.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001227.50.2012.4.01.3812, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2006.38.12.008139-2, em favor da União Federal, em trâmite na Justiça Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0004578-65-2011.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2006.38.12.003368-6, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Federal da Vara da Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2006.38.12.03723-4, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Federal da Vara da Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 2006.38.12.002344-5, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Federal da Vara da Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0006957-08.2013.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0002783-53.2013.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001495-36.2014.4.01.3812 em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0007226-13.2014.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0007185-46.2014.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0007192-38.2014.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003666-05.2010.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Execução pela Vara Federal de Sete Lagoas/MG, sob nº 0003615-18.2015.4.01.3812, em favor da União Federal; Ajuizamento de Ação de Execução, sob nº 0004529-82.2015.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0000069-57.2012.4.01.3812, em favor da Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010925-45.2014.5.03.0167, em favor de Acácio Soares Ferreira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0210016-33.2011.8.13.0672 (0672.11.021001-6) em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011231-77.2015.5.03.0167, em favor de Aureliano José Pereira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011466-74.2014.5.03.0039, em favor de Luciano Cristelli, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011523-92.2014.5.03.0039, em favor de Edvaldo Nunes, em trâmite na a 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG(Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010137-60.2016.5.03.0167, em favor de Admilson Soares de Azevedo, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0006802-34.2015.4.01.3812, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011805-03.2015.5.03.0167, em favor de Carlos Magno Tavares, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011836-19.2015.5.03.0039, em favor de Nilson Pedro de Oliveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011800-74.2015.5.03.0039, em favor de Rogério Geraldo Bernardo, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011672-88.2014.5.03.0039, em favor de Evaldo Nunes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010507-35.2016.5.03.0039, em favor de Edson Pinto do Nascimento, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010505-65.2016.5.03.0039, em favor de Allan Christian Pires Ribeiro, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011896-89.2015.5.03.0039, em favor de José Miguel Pereira Dias, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011707-14.2015.5.03.0039, em favor de Gilmar Felipe da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011469-92.2015.5.03.0039, em favor de Alcides de Moura Goulart, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011847-48.2015.5.03.0039, em favor de Sebastião dos Santos Salgueiro, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº º 0010569-75.2016.5.03.0039, em favor de Luiz Antônio Barboza, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011598-34.2014.5.03.0039, em favor de Evandro Almeida de Souza em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº º 0011856-10.2015.5.03.0039, em favor de Ailton Nazaré da Costa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011369-74.2014.5.03.0039, em favor de Sétimo da Silva Costa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010128-94.2016.5.03.0039, em favor de Jurandir Adão dos Santos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010052-74.2016.5.03.0167, em favor de João José Pereira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011802-48.2015.5.03.0167, em favor de Valdeci Marcelino Gomes da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011859-66.2015.5.03.0167, em favor de João Eduardo da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010980-59.2015.5.03.0167, em favor de Aureliano José Pereira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011798-11.2015.5.03.0167, em favor de Valdeci Marcelino Gomes da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010605-24.2016.5.03.0167, em favor de Leonaldo de Paula Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010329-90.2016.5.03.0167, em favor de Francisco José da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010496-03.2016.5.03.0040, em favor de Joaquim Teixeira de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010618-23.2016.5.03.0167, em favor de Adilson Marinho da Silveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011860-51.2015.5.03.0167, em favor de João Leôncio de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011193-31.2016.5.03.0167, em favor de Osmando Francisco Silva de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011278-17.2016.5.03.0167, em favor de Devaltim Pedro da Cunha, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010199-03.2016.5.03.0167, em favor de Amilton José Estevão, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010219-91.2016.5.03.0167, em favor de José Agnaldo de Moura, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010244-37.2015.5.03.0039, em favor de Nilo Souto de Melo, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010186-04.2016.5.03.0167, em favor de Ilteman Pereira de Oliveira Júnior, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010203-06.2017.5.03.0167, em favor de Reginaldo Henrique de Oliveira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010660-72.2016.5.03.0167, em favor de Amilton José Estevão, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010482-26.2016.5.03.0167, em favor de Gilmar Ferreira Lima, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010613-98.2016.5.03.0167, em favor de Ronaldo José da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010102-66.2017.5.03.0167, em favor de David Renato Pontelo, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010504-84.2016.5.03.0167, em favor de José Cristiano de Oliveira Moreira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011543-19.2016.5.03.0167, em favor de Justino Leonardo Braga, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010683-18.2016.5.03.0167, em favor de Osny Celso dos Santos, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010071-42.2017.5.03.0039, em favor de Adão Vieira de Souza, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011418-51.2016.5.03.0167, em favor de Hélio Vasconcelos Machado, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010856-38.2016.5.03.0039, em favor de Leomacio Pereira da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010174-53.2017.5.03.0167, em favor de Gesus Pereira dos Santos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0000836-56.2016.4.01.3812, em favor da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011221-96.2016.5.03.0167, em favor de Valdemiro de Sales Ribeiro, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010078-38.2017.5.03.0167, em favor de Catarino Dias Rodrigues, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010360-76.2017.5.03.0167, em favor de Fernando Aparecido da Costa, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0011884-75.2015.5.03.0039, em favor de Evandro da Silva Reis, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0002578-19.2016.4.01.3812, em favor de União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0002336-60.2016.4.01.3812, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010360-76.2017.5.03.0167, em favor de Fernando Aparecido da Costa, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Execução nº 0001881-95.2016.4.01.3812, em favor da União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010251-62.2017.5.03.0167, em favor de Geraldo Antônio Andrade Rocha, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010582-78.2016.5.03.0167, em favor de Antônio Celso Barbosa, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010096-59.2017.5.03.0167, em favor de Anselmo Agostinho Batista, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010604-39.2016.5.03.0167, em favor de Milton de Aquino Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010637-29.2016.5.03.0167, em favor de Edir de Souza, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010926-59.2016.5.03.0167, em favor de Eustáquio Ferreira Passos, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010534-22.2016.5.03.0167, em favor de Flávio Pereira da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001661-97.2016.4.01.3812, em favor de Caixa Econômica Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010636-44.2016.5.03.0167, em favor de Everton David Soares Cruz, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010022-05.2017.5.03.0167, em favor de José Cristiano de Oliveira Moreira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003615-18.2015.4.01.3812, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 1029255-84.2017.8.26.0100, em favor da Banco Citibank, do Cártorio da 10ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo/SP; Penhora extraída dos autos nº 0248162-12.2012.8.13.0672 (672.12.024816-2), em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Ajuizamento de Ação de Execução sob nº 5008847-60.2018.8.13.0672, em favor de GS Refratários e Locação Ltda, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010055-54.2018.5.03.0039, em favor de Geraldo Magela Teixeira, em trâmite na 1 ª Vara de Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0011524-72.2017.5.03.0039, em favor de Márcio Antônio Moreira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010815-41.2017.5.03.0167, em favor de Geraldo Magela Teixeira, em trâmite na 3ª Vara de Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0025394-42.2013.8.13.0672 (672.13.002539-4), em favor de Estado de Minas Gerais, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0152913-05.2010.8.13.0672 (672.10.015291-3), em favor de Estado de Minas Gerais, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010691-85.2016.5.03.0040, em favor de União Federal (PGFN), em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0264690-58.2011.8.13.0672 (672.11.026469-0), em favor de Estado de Minas Gerais, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0000968-94.2008.4.01.3812, em favor de União Federal – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010465-49.2017.5.03.0039, em favor de Robson Luiz Ribeiro Barbosa, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0010028-37.2019.5.03.0039, em favor de Ednilsom Fernandes de Souza, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010103-762019.5.03.0039, em favor de Varlei Márcio dos Santos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0010496-69.2017.5.03.0039, em favor de Gilcélio Fernandes Barbosa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG (Arquivado); Penhora extraída dos autos nº 0896870-93.2002.8.13.0672 (0672.02089687-0), em favor de Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0003689-38.2016.4.01.3812, em favor de União Federal/ Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0001435-44.2006.4.01.3812 (2006.38.12.001446-3), em favor de Caixa Econômica Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG; Penhora extraída dos autos nº 0030833-59.1998.8.13.0672 (0672.98.003.083-3), em favor de Fazenda Pública Estadual, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 108.072,53 (cento e oito mil, setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) em 22 de dezembro de 2022. LOCAL: No site www.leiloesjudiciaismg.com.br. PRAZO: A alienação ocorrerá no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos para a tentativa de venda, contados a partir da disponibilização do Edital de Alienação no site dos leiloeiros, sendo que o bem não poderá ser vendido por preço inferior ao valor da avaliação. VALOR MÍNIMO DA ALIENAÇÃO: O preço proposto deve ser igual ou superior ao da avaliação do bem. COMISSÃO: Fica consignado que, havendo arrematação, será pago pelo adquirente ao(a) leiloeiro(a) nomeado(a) 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a título de comissão. Na hipótese de pagamento ou parcelamento do débito, a suspensão da alienação ficará condicionada ao depósito de comissão ao leiloeiro que, em qualquer dessas hipóteses, fixo em 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do débito exequendo, e limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo devida a partir da preclusão desta decisão, que se dará 15 (quinze) dias após a intimação acerca da mesma (art. 1.003, §3° c/c art. 1.015, parágrafo único, ambos do CPC), e deverá ser paga por quem lhe der causa. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A arrematação será o montante de 100% (cem por cento) do valor da última reavaliação do imóvel, mediante pagamento à vista, em até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea. Na hipótese de proposta de pagamento em parcelas, deverão ser observadas as condições e garantias previstas nos parágrafos do art. 895 do CPC, ficando a proposta condicionada à aprovação do Juízo. Fica ressalvada, contudo, a possibilidade de a Fazenda Nacional concordar com forma de pagamento diversa da prevista no Codex processual, desde que amparada em ato normativo interno, sujeita à homologação pelo juízo. Na eventualidade de ser frustrada, na própria alienação, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. Na oportunidade, cientifique-se o adquirente de que o mesmo possui o prazo de 10 (dez) dias para alegar a existência de algum ônus não mencionado quando da publicidade da venda, hipótese em que então, poderá desistir da aquisição efetivada. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeiro Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site dos leiloeiros e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. OBSERVAÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados MASSA FALIDA DE SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA., na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado, nesta Cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, aos 16 de outubro de 2023. Eu, MARCELA APARECIDA P. CALIXTO NETTO, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA

19/10/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(132)