Execução Fiscal 0008031-38.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL IRMAOS MARANHO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:16

Baixa Definitiva

03/10/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:45

Outras Decisões

27/09/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:14

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:32

Desarquivamento

24/09/2024, 12:27

Definitivo

09/01/2024, 15:54

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Publicação

30/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:20

Todas as movimentações(85)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:16

Baixa Definitiva

03/10/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:45

Outras Decisões

27/09/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:14

Documentos

Sentença Tipo C

•27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

•19/10/2023, 00:00

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legal

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Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:14

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:32

Desarquivamento

24/09/2024, 12:27

Definitivo

09/01/2024, 15:54

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Publicação

30/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008031-38.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE GERALDO MARANHO, COMERCIAL IRMAOS MARANHO LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JOSE GERALDO MARANHO e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2023, 13:14

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:09

Publicação

20/10/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE GERALDO MARANHO, COMERCIAL IRMAOS MARANHO LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0008031-38.2006.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 17:50

Ato ordinatório

18/10/2023, 17:50

Documento (Certidão)

18/10/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 17:49

Ato ordinatório

18/10/2023, 09:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

02/07/2013, 12:11

Mero expediente

21/05/2013, 17:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 17:09

Documento (Outros documentos)

01/04/2013, 13:43

Recebimento de Embargos à Execução

17/05/2012, 15:10

Documento (Outros documentos)

17/05/2012, 15:10

Recebimento

20/03/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 14:21

Mandado

16/12/2011, 14:05

Mero expediente

16/12/2011, 13:09

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 15:34

Recebimento

19/10/2011, 14:20

Mero expediente

19/10/2011, 14:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 17:08

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/09/2011, 20:00

Recebimento

10/06/2011, 15:54

Recebimento

29/04/2011, 16:56

Recebimento

17/02/2011, 17:13

Recebimento

13/12/2010, 15:57

Mero expediente

25/11/2010, 10:04

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 18:39

Recebimento

08/09/2010, 15:16

Recebimento

24/06/2010, 18:12

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 18:14

Recebimento

12/04/2010, 14:05

Recebimento

12/04/2010, 13:57

Recebimento

08/02/2010, 16:42

Mero expediente

03/02/2010, 15:25

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 12:39

Recebimento

11/11/2009, 16:22

Provisório

09/10/2009, 12:55

Recebimento

09/10/2009, 12:55

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 13:10

Recebimento

28/08/2009, 16:51

Mero expediente

14/08/2009, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/08/2009, 10:49

Recebimento

20/05/2009, 13:16

Recebimento

20/05/2009, 13:09

Recebimento

18/03/2009, 14:48

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 08:51

Recebimento

23/09/2008, 17:07

Por decisão judicial

02/07/2007, 15:45

Recebimento

22/06/2007, 13:20

Mero expediente

22/06/2007, 13:20

Conclusão (para despacho)

19/06/2007, 10:37

Recebimento

19/06/2007, 09:30

Recebimento

19/06/2007, 09:30

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 16:19

Por decisão judicial

08/01/2007, 13:31

Recebimento

08/01/2007, 13:31

Mero expediente

08/01/2007, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 15:17

Recebimento

09/11/2006, 17:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2006, 14:38

Protocolo de Petição

18/10/2006, 14:38

Distribuição (competência exclusiva)

17/10/2006, 18:26