Cumprimento de sentença 0007726-07.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoCumprimento de sentença

TRF6TRArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenador das Turmas Recursais de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE DELTA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BERNARDES PACHECO

OAB/MG 100257·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BERNARDES PACHECO

OAB/MG 100257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Classe Processual

04/02/2026, 11:37

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:37

Trânsito em julgado

04/02/2026, 11:37

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:07

Documento (Edital)

13/01/2026, 03:00

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Documento (Edital)

04/12/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao RECURSO CÍVEL Nº 0007726-07.2017.4.01.3802/MG RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE DELTA EDITAL Nº 380004317024 Fica a parte autora ciente que foi homologada a desistência do recurso extraordinário interposto pela parte adversa.

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:15

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:33

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:22

Desistência de Recurso

02/12/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/11/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:24

Todas as movimentações(57)

Mudança de Classe Processual

04/02/2026, 11:37

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:37

Trânsito em julgado

04/02/2026, 11:37

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:07

Documento (Edital)

13/01/2026, 03:00

Documentos

•03/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Documento (Edital)

04/12/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao RECURSO CÍVEL Nº 0007726-07.2017.4.01.3802/MG RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE DELTA EDITAL Nº 380004317024 Fica a parte autora ciente que foi homologada a desistência do recurso extraordinário interposto pela parte adversa.

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:15

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:33

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:22

Desistência de Recurso

02/12/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/11/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:24

Expedida/certificada

12/11/2025, 09:05

Outras Decisões

12/11/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:48

Por decisão judicial

11/04/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 15:18

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:48

Publicação

23/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007726-07.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007726-07.2017.4.01.3802 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. UBERLâNDIA, 19 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

20/10/2023, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 07:18

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:18

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 07:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/11/2021, 12:28

Recebimento

28/10/2021, 16:14

Entrega em carga/vista

20/10/2021, 12:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 17:35

Recebimento

07/10/2021, 17:12

Entrega em carga/vista

23/09/2021, 13:05

Outras Decisões

20/09/2021, 15:45

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 13:44

Intimação

17/09/2021, 13:44

Intimação

23/07/2021, 17:22

Recebimento

18/03/2020, 11:13

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 08:31

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 09:49

Recebimento

03/03/2020, 14:13

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 08:39

Não-Provimento

20/02/2020, 14:20

Pedido de inclusão

11/02/2020, 09:05

Conclusão (para julgamento)

14/10/2019, 11:26

Recebimento

14/10/2019, 11:26

Remessa (outros motivos)

10/10/2019, 18:10

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2019, 16:41

Intimação - Usuário do Sistema

•20/10/2023, 00:00