Embargos à Execução Fiscal 1004419-80.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLAUDIO LUIZ CARDOSO

Autor

Advogados / Representantes

FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO

OAB/MG 142480·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:22

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:17

Documento (Certidão)

14/08/2025, 16:17

Trânsito em julgado

14/08/2025, 16:16

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:28

Publicação

08/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004419-80.2021.4.01.3804/MG EMBARGANTE: CLAUDIO LUIZ CARDOSO ADVOGADO(A): FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO (OAB MG142480) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC: a) JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por CLAUDIO LUIZ CARDOSO ? EIRELI ? ME contra a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT. b) Mantenho hígida a Certidão de Dívida Ativa nº 4.006.005611/21-99 e autorizo o regular prosseguimento da execução fiscal suspensa, ressalvando-se eventual requerimento nos autos principais quanto à destinação do valor bloqueado.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2025, 09:41

Improcedência

05/07/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 17:10

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:05

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:57

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:22

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:17

Documento (Certidão)

14/08/2025, 16:17

Trânsito em julgado

14/08/2025, 16:16

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:28

Publicação

08/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004419-80.2021.4.01.3804/MG EMBARGANTE: CLAUDIO LUIZ CARDOSO ADVOGADO(A): FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO (OAB MG142480) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC: a) JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por CLAUDIO LUIZ CARDOSO ? EIRELI ? ME contra a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT. b) Mantenho hígida a Certidão de Dívida Ativa nº 4.006.005611/21-99 e autorizo o regular prosseguimento da execução fiscal suspensa, ressalvando-se eventual requerimento nos autos principais quanto à destinação do valor bloqueado.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2025, 09:41

Improcedência

05/07/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 17:10

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:05

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:57

Julgamento em Diligência

16/04/2025, 13:46

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 23:15

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 14:20

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:20

Ato ordinatório

13/11/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 17:14

Mero expediente

22/04/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:03

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Publicação

23/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CLAUDIO LUIZ CARDOSO e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO - MG142480 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Passos-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG Juiz Titular: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Substituto: RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Dir. Secret.: CEZAR CHAVES MARÇAL DA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004419-80.2021.4.01.3804 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe intime-se a parte embargante para que especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias.

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 13:12

Expedida/Certificada

19/10/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 13:17

Mero expediente

06/06/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 22:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 18:23

Documento (Certidão)

08/06/2022, 15:30

Expedida/Certificada

08/06/2022, 15:30

Mero expediente

08/06/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 18:50

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/10/2021, 10:43

Documento (Informações)

19/10/2021, 10:43

Recebimento

18/10/2021, 19:02

Distribuição (dependência)

18/10/2021, 19:02

Intimação polo ativo

•20/10/2023, 00:00