Execução Fiscal 1000111-62.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000111-62.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/11/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:35

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:35

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Publicação

23/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000111-62.2023.4.06.3813. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MINERACAO SAO JOSE LTDA SENTENÇA (B) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ajuizou a presente execução em face de MINERACAO SAO JOSE LTDA, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada, conforme petição de ID 1412369863 - Pág. 1. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Não há constrições nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FABIANO VERLI Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 13:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 13:15

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 20:41

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:35

Documento (Certidão)

10/07/2023, 22:57

Expedida/Certificada

10/07/2023, 22:57