Execução Fiscal 0004892-88.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004892-88.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/03/2024, 15:52

Documento (Certidão)

05/03/2024, 15:52

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:30

Publicação

23/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004892-88.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: HENRY SENNA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1130645795). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 12:36

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 20:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:50

Outras Decisões

25/01/2022, 15:50