Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002643-45.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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—

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA DAS DORES TORRES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 18:02

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:09

Documento (Mandado)

22/10/2025, 14:07

Mandado

15/10/2025, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 02:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:08

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:33

Paga

25/08/2025, 15:22

Paga

25/08/2025, 15:22

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

24/07/2025, 16:16

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:15

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:12

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 18:02

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:09

Documento (Mandado)

22/10/2025, 14:07

Mandado

15/10/2025, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 18:03

Documentos

Intimação polo passivo

•07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 02:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:08

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:33

Paga

25/08/2025, 15:22

Paga

25/08/2025, 15:22

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

24/07/2025, 16:16

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:15

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:12

Documento (Mandado)

14/07/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:58

Mandado

26/06/2025, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 16:38

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:07

Mudança de Classe Processual

25/06/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 12:12

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 01:03

Ato ordinatório

06/05/2025, 21:13

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:42

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:24

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 19:18

Confirmada

15/10/2024, 19:18

Expedida/certificada

11/10/2024, 17:43

Expedida/certificada

11/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:47

Recebimento

21/02/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002643-45.2019.4.01.3800. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: MARIA DAS DORES TORRES DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: MARIA DAS DORES TORRES FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 292353167) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA DAS DORES TORRES O processo nº 0002643-45.2019.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-11-2023 Horário: 00:00 Local: 1TR2 - Sala 5 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 21/11/2023 e fim às 23:59 de 27/11/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR1 6/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR1 5/2023 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/337244/1/SEI_0467378_Portaria_5.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA DAS DORES TORRESl

20/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 10:46

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 13:43

Documento (Certidão)

21/03/2023, 16:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2023, 16:29

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 12:42

Ato ordinatório

24/11/2022, 12:41

Ato ordinatório

30/05/2022, 16:58

Intimação

20/01/2022, 13:15

Documento

17/12/2021, 14:02

Intimação

09/12/2021, 13:42

Documento

09/12/2021, 12:45

Expedida/Certificada

09/11/2021, 11:38

Recebimento

05/11/2021, 16:09

Remessa

25/10/2021, 18:18

Recebimento

13/08/2021, 13:06

Remessa

12/08/2021, 20:28

Procedência

05/08/2021, 20:27

Conclusão

15/07/2021, 20:15

Intimação

30/06/2021, 14:41

Intimação

22/06/2021, 13:32

Intimação

04/12/2020, 15:43

Intimação

12/11/2020, 16:27

Documento

04/11/2020, 23:19

Expedida/Certificada

27/10/2020, 21:42

Intimação

22/09/2020, 17:43

Recebimento

22/09/2020, 17:43

Remessa

18/09/2020, 11:57

Ato ordinatório

18/09/2020, 11:57

Ato ordinatório

14/09/2020, 21:20

Definitivo

31/07/2020, 08:59

Documento

24/03/2020, 14:39

Remessa

05/03/2020, 17:23

Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:23

Mero expediente

05/03/2020, 17:07

Conclusão

28/02/2020, 19:29

Documento

21/10/2019, 17:01

Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:08

Intimação

26/09/2019, 13:48

Mero expediente

25/09/2019, 17:31

Conclusão

29/07/2019, 11:26

Documento

29/07/2019, 11:19

Documento

04/07/2019, 14:46

Expedida/Certificada

02/05/2019, 14:51

Expedida/Certificada

02/05/2019, 14:50

Citação

13/02/2019, 13:53

Mero expediente

07/02/2019, 19:59

Conclusão

07/02/2019, 13:44

Recebimento

07/02/2019, 00:14

Remessa

06/02/2019, 12:37

Distribuição

06/02/2019, 12:36

Intimação de pauta

•20/10/2023, 00:00