Execução Fiscal 0004272-84.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004272-84.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/06/2024, 12:56

Documento (Certidão)

04/06/2024, 12:56

Desarquivamento

04/06/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 12:20

Documento (Certidão)

11/01/2024, 19:58

Definitivo

13/12/2023, 08:20

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:14

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Publicação

23/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004272-84.2011.4.01.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:EDMILSON FERREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, foi realizada a satisfação do crédito, razão pela qual o exequente requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Proceda-se o cancelamento de eventuais restrições/bloqueios determinados nestes autos. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

20/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 10:07