Execução Fiscal 0007538-80.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

NORICA PIRAMIDES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/02/2024, 15:24

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 12:55

Publicação

23/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007538-80.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESISTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, NORICA PIRAMIDES SOARES Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de RESISTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 22:26

Cancelamento de Dívida Ativa

19/10/2023, 22:26

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:32

Documento (Certidão)

25/05/2023, 17:40

Ato ordinatório

25/05/2023, 17:40

Documento (Certidão)

23/01/2023, 16:36

Todas as movimentações(47)

Definitivo

07/02/2024, 15:24

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 12:55

Documentos

Sentença Tipo C

•20/10/2023, 00:00

Publicação

23/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007538-80.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESISTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, NORICA PIRAMIDES SOARES Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de RESISTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 22:26

Cancelamento de Dívida Ativa

19/10/2023, 22:26

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:32

Documento (Certidão)

25/05/2023, 17:40

Ato ordinatório

25/05/2023, 17:40

Documento (Certidão)

23/01/2023, 16:36

Ato ordinatório

27/10/2022, 16:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/11/2016, 17:04

Citação

10/06/2016, 17:01

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 12:27

Citação

16/11/2015, 13:59

Citação

12/11/2015, 10:31

Outras Decisões

12/11/2015, 10:24

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 18:37

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 16:09

Recebimento

08/07/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 10:58

Intimação

15/05/2015, 13:37

Mero expediente

14/05/2015, 09:58

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 18:58

Recebimento

26/01/2015, 11:08

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 13:53

Intimação

19/12/2014, 11:15

Ato ordinatório

17/12/2014, 14:49

Apensamento

17/12/2014, 13:47

Apensamento

17/12/2014, 13:15

Outras Decisões

04/12/2014, 12:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 18:50

Citação

21/11/2014, 15:38

Citação

11/11/2014, 11:35

Citação

21/10/2014, 11:05

Mero expediente

20/10/2014, 11:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 10:16

Recebimento

08/10/2014, 10:01

Remessa (outros motivos)

07/10/2014, 14:15

Protocolo de Petição

07/10/2014, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

06/10/2014, 13:13