Execução Fiscal 0002849-50.2010.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002849-50.2010.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/02/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:46

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:14

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:33

Publicação

24/10/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002849-50.2010.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: IDAIR BATISTA ELOI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de IDAIR BATISTA ELOI - CPF: 008.583.766-01, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1451310883), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desconstituo à penhora do veículo de Placa HKX5605. Determino a retirada das restrições lançadas, via Sistema Renajud, sobre o veículo de propriedade do executado - Id 287088870 - pág. 45 e 51. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 09:11

Expedida/Certificada

20/10/2023, 09:11

Documento (Certidão)

20/10/2023, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:17