Execução Fiscal 0000857-45.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000857-45.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/03/2024, 13:46

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:45

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:49

Publicação

23/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALBERTO NUNES DAVEL JUNIOR SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0000857-45.2019.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de ALBERTO NUNES DAVEL JUNIOR. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1443201866). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

20/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/10/2023, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 19:12

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2023, 19:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2021, 17:36

Mero expediente

14/01/2021, 17:36

Documento (Certidão)

10/11/2020, 12:04