Execução Fiscal 0000817-97.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000817-97.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2024, 18:10

Documento (Certidão)

13/03/2024, 18:09

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Publicação

23/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROBERTO WAGNER LOPES GOES SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0000817-97.2018.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de ROBERTO WAGNER LOPES GOES. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1447954848). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 19:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 19:12

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:24

Documento (Certidão)

20/09/2023, 15:53

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:04

Outras Decisões

11/05/2023, 16:04