Execução Fiscal 0000347-62.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IGUATINGA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

02/02/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 14:04

Conclusão

02/02/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:56

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:01

Publicação

15/12/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000347-62.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: JOSE MARIA DE SOUZA, JOSE CUSTODIO DE SOUZA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IGUATINGA LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JOSE MARIA DE SOUZA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

14/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:40

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 14:56

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:38

Todas as movimentações(36)

Definitivo

02/02/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 14:04

Conclusão

02/02/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:56

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:02

Documentos

Sentença Tipo C

•14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

•20/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:01

Publicação

15/12/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000347-62.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: JOSE MARIA DE SOUZA, JOSE CUSTODIO DE SOUZA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IGUATINGA LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JOSE MARIA DE SOUZA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

14/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:40

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 14:56

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:24

Publicação

23/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: JOSE CUSTODIO DE SOUZA, JOSE MARIA DE SOUZA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IGUATINGA LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0000347-62.2006.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 19:16

Ato ordinatório

19/10/2023, 19:16

Documento (Certidão)

19/10/2023, 19:15

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 19:14

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/09/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/09/2011, 20:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2006, 14:55

Recebimento

16/05/2006, 12:30

Mero expediente

16/05/2006, 12:26

Conclusão (para despacho)

15/05/2006, 12:22

Recebimento

11/04/2006, 14:27

Remessa (outros motivos)

11/04/2006, 14:27

Protocolo de Petição

11/04/2006, 14:27

Distribuição (competência exclusiva)

30/03/2006, 12:50