Execução Fiscal 0020182-88.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AUGUSTO ALVES DE AMORIM

Reu

CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS

CPF

Reu

FUNDACAO HILTON ROCHA

Reu

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Central de Ajuda

JOSE NASCENTES COELHO

Reu

MARCIO PAULO MENICONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADELINA LUPI BASSI

OAB/MG 39468·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS

OAB/MG 76514·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA

OAB/MG 7546·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 97816·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

OAB/MG 104124·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADELINA LUPI BASSI

OAB/MG 39468·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS

OAB/MG 76514·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA

OAB/MG 7546·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 97816·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

OAB/MG 104124·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 097816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:44

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:29

Publicação

23/01/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0020182-88.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE NASCENTES COELHO ADVOGADO(A): ADELINA LUPI BASSI (OAB MG039468) EXECUTADO: FUNDACAO HILTON ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR (OAB MG104124) ADVOGADO(A): RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS (OAB MG097816) EXECUTADO: MARCIO PAULO MENICONI ADVOGADO(A): ADELINA LUPI BASSI (OAB MG039468) EXECUTADO: AUGUSTO ALVES DE AMORIM ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (OAB MG007546) EXECUTADO: CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS (OAB MG076514) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão no evento 156, OUT1, que comprova a remessa do débito de custas processuais à PGFN para fins de inscrição em dívida ativa, dou por encerrada a prestação jurisdicional quanto a este ponto. Diante do exposto, determinou o arquivamento definitivo do feito com a respectiva baixa na distribuição.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:07

Mero expediente

21/01/2026, 12:07

Publicação

09/07/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:50

Publicação

05/06/2025, 03:02

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:44

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

23/01/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0020182-88.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE NASCENTES COELHO ADVOGADO(A): ADELINA LUPI BASSI (OAB MG039468) EXECUTADO: FUNDACAO HILTON ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR (OAB MG104124) ADVOGADO(A): RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS (OAB MG097816) EXECUTADO: MARCIO PAULO MENICONI ADVOGADO(A): ADELINA LUPI BASSI (OAB MG039468) EXECUTADO: AUGUSTO ALVES DE AMORIM ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (OAB MG007546) EXECUTADO: CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS (OAB MG076514) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão no evento 156, OUT1, que comprova a remessa do débito de custas processuais à PGFN para fins de inscrição em dívida ativa, dou por encerrada a prestação jurisdicional quanto a este ponto. Diante do exposto, determinou o arquivamento definitivo do feito com a respectiva baixa na distribuição.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:07

Mero expediente

21/01/2026, 12:07

Publicação

09/07/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:50

Publicação

05/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020182-88.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: FUNDACAO HILTON ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR (OAB MG104124) ADVOGADO(A): RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS (OAB MG097816) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: n. Intimar a executada para recolher as custas finais. Prazo: 15 dias P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:31

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:58

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:54

Desarquivamento

30/05/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:46

Definitivo

20/05/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 10:10

Documento (Certidão)

17/05/2024, 16:16

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:56

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:33

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:33

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:33

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:32

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:14

Publicação

24/10/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: n. Intimar a parte executada para recolher: ( ) custas iniciais; (X ) custas finais, ( ) custas de expedição de certidão. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:35

Expedida/Certificada

04/10/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 16:19

Recebimento

24/03/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 15:22

Ato ordinatório

24/03/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:03

Documento (Certidão)

17/06/2022, 19:04

Documento (Certidão)

17/06/2022, 19:00

Decurso de Prazo

27/07/2021, 03:01

Decurso de Prazo

27/07/2021, 03:00

Decurso de Prazo

22/07/2021, 16:30

Decurso de Prazo

22/07/2021, 16:28

Decurso de Prazo

22/07/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 06:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020182-88.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NASCENTES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020182-88.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NASCENTES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMYR FRANCISCO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020182-88.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NASCENTES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO ALVES DE AMORIM LUIZ ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA - (OAB: MG7546) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 16:54

Documento (Certidão)

28/05/2021, 16:53

Ato ordinatório

07/04/2021, 09:16

Intimação

02/04/2020, 17:12

Mero expediente

02/04/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 13:56

Recebimento

15/07/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 07:36

Ato ordinatório

10/05/2019, 10:54

Intimação

03/05/2019, 08:46

Recebimento

03/05/2019, 08:46

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 17:09

Publicação

04/12/2018, 14:44

Intimação

03/12/2018, 18:19

Intimação

30/11/2018, 11:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2018, 11:13

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 19:00

Recebimento

12/11/2018, 12:40

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 07:51

Ato ordinatório

26/10/2018, 13:01

Intimação

22/10/2018, 19:14

Recebimento

22/10/2018, 19:14

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 14:33

Publicação

13/09/2018, 14:38

Intimação

12/09/2018, 18:30

Intimação

12/09/2018, 13:11

Recebimento

12/09/2018, 13:11

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 13:05

Provisório

14/04/2016, 09:55

Convenção das Partes

14/04/2016, 09:54

Arquivamento

15/03/2016, 12:35

Recebimento

15/03/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 08:48

Ato ordinatório

04/03/2016, 17:57

Intimação

04/03/2016, 17:08

Outras Decisões

04/03/2016, 17:08

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 15:53

Recebimento

27/10/2015, 15:12

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 08:45

Ato ordinatório

02/09/2015, 17:26

Intimação

02/07/2015, 13:57

Recebimento

01/07/2015, 18:30

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 18:26

Provisório

05/02/2014, 17:39

Ato ordinatório

17/01/2014, 12:41

Arquivamento

10/01/2014, 14:44

Ato ordinatório

09/01/2014, 16:16

Recebimento

07/01/2014, 19:27

Provisório

05/12/2013, 19:39

Arquivamento

29/11/2013, 13:12

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 18:19

Mudança de Classe Processual

25/11/2013, 18:26

Recebimento

19/11/2013, 13:54

Provisório

18/08/2005, 15:34

Recebimento

21/06/2005, 18:35

Provisório

09/08/2004, 14:21

Ato ordinatório

02/08/2004, 11:37

Ato ordinatório

29/07/2004, 16:38

Provisório

25/06/2004, 14:35

Ato ordinatório

27/05/2004, 14:24

Provisório

11/02/2003, 11:14

Arquivamento

10/02/2003, 17:54

Intimação

13/12/2002, 14:51

Outras Decisões

13/12/2002, 14:50

Conclusão (para despacho)

19/11/2002, 17:08

Recebimento

06/11/2002, 18:37

Entrega em carga/vista

25/10/2002, 09:09

Ato ordinatório

24/10/2002, 17:58

Intimação

07/10/2002, 16:49

Outras Decisões

03/10/2002, 13:48

Conclusão (para decisão)

22/08/2002, 13:56

Recebimento

21/08/2002, 11:21

Entrega em carga/vista

12/08/2002, 16:06

Intimação

02/08/2002, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2002, 09:01

Mandado

10/07/2002, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2002, 13:17

Mandado

03/06/2002, 15:12

Mero expediente

03/06/2002, 12:41

Conclusão (para despacho)

07/05/2002, 16:28

Recebimento

25/04/2002, 13:20

Entrega em carga/vista

12/04/2002, 13:11

Intimação

25/02/2002, 10:11

Ato ordinatório

25/02/2002, 10:07

Publicação

28/01/2002, 14:33

Intimação

18/01/2002, 11:44

Intimação

18/12/2001, 19:01

Mero expediente

18/12/2001, 17:24

Conclusão (para decisão)

21/11/2001, 14:29

Recebimento

16/11/2001, 18:19

Recebimento

14/11/2001, 18:40

Entrega em carga/vista

07/11/2001, 10:36

Intimação

30/10/2001, 17:04

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2001, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2001, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2001, 10:17

Recebimento

11/10/2001, 09:59

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2001, 11:31

Intimação

04/10/2001, 15:47

Intimação

04/10/2001, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2001, 10:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2001, 10:09

Mandado

18/09/2001, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2001, 14:18

Citação

14/08/2001, 14:30

Recebimento

23/07/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

26/06/2001, 14:55

Intimação

21/06/2001, 16:58

deferimento

13/06/2001, 12:54

Mero expediente

11/06/2001, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2001, 14:52

Recebimento

07/05/2001, 16:00

Entrega em carga/vista

28/03/2001, 16:38

Intimação

12/03/2001, 17:01

Recebimento

05/03/2001, 17:34

Ato ordinatório

19/02/2001, 17:59

Intimação

16/01/2001, 12:12

Intimação

11/01/2001, 14:47

Por decisão judicial

05/12/2000, 16:36

Mero expediente

04/12/2000, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/11/2000, 14:59

Recebimento

23/11/2000, 18:46

Por decisão judicial

18/10/2000, 14:56

Mandado

18/10/2000, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2000, 14:52

Citação

29/08/2000, 13:48

Mero expediente

28/08/2000, 16:34

Conclusão (para despacho)

19/07/2000, 14:03

Recebimento

19/07/2000, 14:03

Protocolo de Petição

19/07/2000, 14:02

Distribuição (competência exclusiva)

13/07/2000, 15:40

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

•23/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2021, 00:00