Monitória 1003336-43.2019.4.01.3822 - TRF6

Monitória 1003336-43.2019.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória (Vara Cível) Nº 1003336-43.2019.4.01.3822/MG RÉU: ADRIANO FERNANDES JARDIM ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES JARDIM (OAB MG092230) DESPACHO/DECISÃO Diante da Semana da Conciliação e da permanente necessidade do Judiciário incentivar a autocomposição designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2026 às 13:40, a ser realizada pelo equipe de conciliadores da Subseção Judiciária, Gustavo Leão Batista, diretor de secretaria e Mariana Barbosa Soares, estagiária. A audiência será realizada de maneira virtual, franqueada a parte interessada comparecer à Subseção Judiciária de Ponte Nova ou na Unidade de Atendimento Avançada de Ouro Preto cujos endereços estão consignados no final desta decisão. Link da sala virtual de audiência: https://teams.microsoft.com/meet/215721332203532?p=ypPHqTRbQkjAxtpFVj Subseção Judiciária de Ponte Nova: Rua Dr. Antônio Gonçalves Lana, 119 - Guarapiranga, Pte. Nova - MG. Unidade de Atendimento Avançada de Ouro Preto: Rua São José, 114, Centro, Ouro Preto-MG. Ponte Nova/MG, assinatura e data digitais.

01/06/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA (VARA CÍVEL) Nº 1003336-43.2019.4.01.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO RÉU: ADRIANO FERNANDES JARDIM ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES JARDIM (OAB MG092230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 143 - 06/05/2026 - PETIÇÃO Evento 138 - 16/04/2026 - Despacho

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:29

Expedida/certificada

07/05/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:57

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:34

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2026, 12:09

Mero expediente

16/04/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 09:41

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória (Vara Cível) Nº 1003336-43.2019.4.01.3822/MG RÉU: ADRIANO FERNANDES JARDIM ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES JARDIM (OAB MG092230) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) em desfavor de ADRIANO FERNANDES JARDIM, objetivando a constituição de título executivo judicial para o recebimento da quantia de R$ 34.449,95, valor este que, segundo a planilha de débito inicial, resultava de alegado inadimplemento do contrato de relacionamento bancário e operação de crédito, notadamente o Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Física de n.º 11.0134.107.0902725-55. A petição inicial foi instruída com o Contrato de Relacionamento (1.6) e demonstrativos de débito (1.7, 1.8, 1.9) referentes a uma operação denominada "CRED.SENIOR PRE FIXADA/JUROS MENSAIS PRICE", no valor original de R$ 26.800,00, com data de contratação em 10/04/2019. No presente caso, o Embargante argumenta que a petição inicial é inepta, pois a documentação anexada, especialmente o Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Física (1.6), não se relaciona com a dívida cobrada, que se baseia em uma operação de Crédito Sênior Pré Fixada/Juros Mensais Price. Dada a aparente divergência entre o instrumento contratual apresentado e o débito indicado nas planilhas, a decisão de 108.1 buscou sanar essa aparente falha, determinando que a CEF esclarecesse, de forma pormenorizada e com indicação precisa da vinculação jurídica e fática, a relação entre o contrato de relacionamento e os demonstrativos de débito, ou que apresentasse o contrato específico da operação Crédito Sênior Pré Fixada. Em sua manifestação (111.1), a CEF apenas reiterou a tese de que o Contrato de Relacionamento é o "instrumento jurídico base que rege a relação contratual", autorizando a contratação de diversas operações de crédito, cujas condições específicas são pactuadas em ambiente digital ou canais autorizados, sem, contudo, apresentar o instrumento específico ou comprovante de contratação digital da operação Crédito Sênior Pré Fixada/Juros Mensais Price no valor de R$ 26.800,00. Ademais, comprometeu-se a "apresentar os arquivos de contratação eletrônica ou telas do sistema interno, que atestam a adesão do cliente à operação em questão (...)" (f.2). Assim, intime-se a CEF para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente nos autos todos os arquivos de contratação eletrônica ou telas do sistema interno, que atestam a adesão do cliente às operações do contrato base (n.º 11.0134.107.0902725-55) que, segundo a CEF, apenas autoriza a contratação de outras operações. Após a juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 5 dias. Intime-se. Ponte Nova, data e assinatura digitais.

28/11/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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