Execução Fiscal 0032595-69.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0032595-69.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:25

Baixa Definitiva

13/11/2024, 19:36

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:35

Expedida/Certificada

10/05/2024, 16:37

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:36

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:35

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:33

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:19

Publicação

24/10/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032595-69.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: ACM BUSINESS CONSULTING LTDA - ME ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de ACM BUSINESS CONSULTING LTDA - ME, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 2019/000133. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1360853375. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas processuais pelo exequente, haja vista que não se concretizou a citação da parte adversa. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

23/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2023, 12:22

Pagamento integral do débito

20/10/2023, 12:22